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Imóveis funcionais têm reajuste

publicado:  24/11/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 24/11/2006 - A Secretária do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Alexandra Reschke, autorizou por meio da Portaria nº 292, publicada no D.O. desta sexta-feira (24), o reajuste de taxas de uso dos imóveis residenciais funcionais de propriedade da União no Distrito Federal. O aumento de 250% em média passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007.

Os valores de casas e apartamentos, aproximadamente 1200 imóveis ocupados por servidores públicos federais estavam sem atualização desde janeiro de 1995. Os servidores ativos que ocupam 800 residências funcionais terão as suas taxas recolhidas por meio de consignação em folha de pagamento. No caso dos 400 domicílios restantes, objetos de demandas judiciais ou em processo de retomada administrativa, a cobrança será realizada por boleto bancário ou fatura.

Por lei tem direito a imóveis funcionais os servidores públicos federais com cargos de DAS 4,5 e 6 ou equivalentes, e de natureza especial, em exercício no Distrito Federal.

A Secretária Alexandra Reschke, ao assumir a SPU determinou, em função da defasagem entre o valor de mercado dos imóveis funcionais e as taxas de uso cobradas, o desenvolvimento de estudos visando a atualização das mesmas, em conformidade com disposto no artigo 16 da lei 8.025/90. A edição do Decreto nº 5.704, de 16 de fevereiro de 2006, propiciou a majoração das taxas de uso sob a forma extraordinária à razão de 1 milésimo do valor venal do imóvel. Com isso, o ocupante de um apartamento de 4 quartos na SQS 316, por exemplo, que paga atualmente R$ 154,00/mensal de taxa de uso deverá pagar a partir de janeiro/2007, R$ 654,00/mensal.

Foi utilizada a pauta de valores venais das edificações para efeito de lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do DF, para o exercício de 2006, como base de cálculo para definição dos novos valores das referidas taxas.