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Guia para Monitoramento e Avaliação do PPA 2016-2019 já está disponível para órgãos federais

Prazo para preenchimento de informações vai até o final de janeiro
publicado:  02/01/2017 18h04, última modificação:  04/01/2017 13h20

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) já disponibilizou o Guia para Monitoramento e Avaliação do PPA 2016-2019 – Exercício 2016, que subsidia os órgãos do governo federal para o registro e consolidação de informações para o monitoramento e avaliação dos programas temáticos (ano base 2016) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), bem como para a elaboração do Relatório Anual de Avaliação de 2016, o qual deve  ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de maio de 2017, conforme Decreto nº 8.759/2016.

 O guia foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) e  inclui tanto instruções detalhadas acerca do preenchimento das informações no SIOP  quanto sobre a elaboração dos textos de  avaliação dos programas temáticos. A inclusão de informações e arquivos no SIOP deve ser realizada até o dia 31 de janeiro de 2017.

 O monitoramento e avaliação permite identificar restrições para a implementação dos programas e propor soluções para assegurar o alcance dos objetivos e metas do governo federal com performance adequada, e, assim, garantir o aprimoramento das políticas públicas.