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Governo quer atualizar marco regulatório das teles

Secretário da Seplan fala na FutureComm que resolver a situação fiscal vai levar a mais investimentos no setor de telecomunicações
publicado:  04/10/2017 11h46, última modificação:  05/10/2017 10h12

“O governo está trabalhando em uma agenda que ficou reprimida anos, uma agenda para criar uma situação regulatória favorável”, destacou Marcos Ferrari, Secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante sua apresentação "Brasil: uma agenda positiva", na FutureComm, maior evento de tecnologia da comunicação da América Latina, em São Paulo.

Foto: Carla Simões / Ascom MP

“Não podemos viver presos a uma regulação do passado. Avançamos no marco regulatório do Pré-sal, na mineração e temos que avançar nas comunicações”, disse Ferrari. O PLC 79 - projeto de lei, que é a reforma do modelo de telecomunicações e está em discussão no Congresso, é “uma questão de sobrevivência”, disse.

De acordo com Ferrari, o ministério do Planejamento está disposto e aberto a conversar sobre o PLC 79 e ir as “instâncias necessárias para fazê-lo andar”. Esse projeto é fundamental para modernizar o setor e a economia como um todo, democratizando o acesso à banda larga.

A agenda do governo passa pelo aperfeiçoamento do ambiente regulatório e de negócio. Várias iniciativas têm sido adotadas neste sentido como regulamentação da Letras Imobiliárias Garantidas para financiar o setor, a modernização de regras sobre alienação fiduciária, aumento da segurança jurídica aos investimentos em concessões existentes, simplificação do processo de concessões de Parcerias Público-Privada, entre tantas outras, destacou ele durante o painel.

Ferrari pontuou que a gestão pública tem feito avanços significativos na área digital. Implantou programas como:

  • Brasil Cidadão - Plataforma que visa o provimento de um serviço de autenticação única do cidadão para interação e consumo de serviços governamentais, em cumprimento ao Decreto da Plataforma da Cidadania Digital (D8936/16).
  • Predic - Plataforma que visa a integração de cadastros de identificação dos cidadãos, desonerando-o da obrigação de prestar informações já sob a custódia da Administração em todas as vezes que for consumir serviços públicos.
  • Plataforma de Cidadania Digital - Plataforma que visa a facilitar o acesso a serviços públicos digitais, permitindo localizá-los numa base única, solicitá-los, acompanhar seu trâmite e avaliar a qualidade do atendimento prestado.
  • ConectaGov - Plataforma de visa o compartilhamento e a integração de informações e serviços entre diferentes aplicações de órgãos distintos de Governo, em cumprimento ao Decreto Cidadão (D6932/09).
  • GovData - Plataforma que visa a simplificar o acesso e o compartilhamento de diferentes bases de dados governamentais, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas com base em dados, de forma segura e pouco onerosa.


“Estamos fazendo melhoria da gestão pública usando tecnologia da informação. Um serviço público prestado de forma digital representa 5 a 7 por cento do mesmo serviço prestado por meio físico. O Governo aumenta a eficiência, reduz o custo e a sociedade ganha na melhora da qualidade do serviço público”, completou Ferrari.