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Governo libera R$ 738 milhões para o setor agrícola

publicado:  11/04/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília 11/04/2006 – O Governo Federal liberou recursos no valor total de R$ 738 milhões voltados para ações de apoio ao setor agrícola, em especial para a compra de produtos da safra da agricultura familiar de forma a impedir a paralisação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA . A medida irá beneficiar tanto os agricultores familiares e assentados como também aos que se beneficiam com a distribuição dos alimentos.

A abertura de crédito extraordinário foi feita por Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União de ontem. Serão destinados R$118 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que ficará encarregado de providenciar a aquisição de produtos da agricultura familiar e de assentados no âmbito do PAA. O objetivo é induzir o processo de comercialização da safra em regiões onde a iniciativa privada tem atuado como comprador, porém a preços muito baixos. Com isso, busca-se a geração de renda e emprego nesses segmentos economicamente e socialmente desfavorecidos.

No que se refere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os recursos, da ordem de R$120 milhões, serão destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar e de assentados, o que além de complementar as demais medidas voltadas à garantia de preços agrícolas, possibilitará a distribuição de cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar, por meio de doações a projetos sociais, escolas públicas, creches, hospitais, asilos, acampados da reforma agrária, quilombolas e populações indígenas.

O restante, R$ 500 milhões, será investido em Operações Oficiais de Crédito que permitirá, até a aprovação da Lei Orçamentária 2006, dar continuidade à Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM mediante mecanismos de apoio à comercialização e ao escoamento de diversos produtos agrícolas, dentre os quais o arroz e o milho, com vistas a regular os preços evitando a redução na renda dos produtores e induzindo, assim, o aumento da produção na próxima safra.