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Governo garante manutenção do poder de compra do servidor (boletim contato - nº 52)

publicado:  19/01/2006 08h00, última modificação:  02/06/2015 19h01

Brasília, 19/1/2006 – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, garantiu em reunião com parlamentares e representantes dos servidores, que o governo Lula não deixará nenhuma categoria sem recomposição do seu poder de compra. Assim, segundo Bernardo, nenhum servidor terá reajuste inferior à inflação do período 2003/2006, cerca de 30% segundo estimativa da inflação acumulada medida pelo IPCA.

Desde o início do governo Lula, com a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em fevereiro de 2003, a indicação era de uma mudança de postura nas relações trabalhistas com os servidores. O governo mostrou com a criação da Mesa que sua disposição era negociar e procurar evitar conflitos e movimentos paredistas. Nem sempre foi possível superar as dificuldades nas negociações e o governo enfrentou greves prolongadas, principalmente no INSS e nas universidades, com claro prejuízo para a população e alunos.

Um processo novo nas relações entre governo e servidores enfrenta resistências e requer mudança de cultura. Mas apesar das dificuldades, o saldo é positivo. Foram corrigidas distorções históricas de várias categorias que resultaram em novo conceito de remuneração no serviço público federal.

A política adotada pelo governo foi trabalhar com reajustes diferenciados por categoria, uma vez que o reajuste linear manteria ou aprofundaria as distorções. As alterações foram feitas também de forma diferenciada, ora pelas gratificações de desempenho ou gratificações fixas, ora pelo vencimento básico, parcelas que compõem a remuneração dos servidores públicos federais do Poder Executivo e variam em valor e forma para cada carreira.

Como exemplo dos ganhos das categorias estão os técnicos previdenciários do INSS, que tiveram sua remuneração duplicada durante o governo Lula, resultado de negociações salariais e incorporação de antigos passivos reivindicados pela categoria. Assim, um técnico previdenciário, de nível intermediário, em final de carreira, registrava ao final de 2002, remuneração de R$ 1.182,04. Hoje, seu salário é de R$ 2.046,68, um crescimento real, acima de 33%, considerando uma inflação de cerca de 30% até o final de 2006. Além disso, houve uma redução substancial na distância que separava a remuneração entre ativos e aposentados.

Balanço das negociações realizadas em 2003, 2004 e 2005 com reflexo em 2006.

Em 2006, o governo mantém sua política de reajustes diferenciados, dando continuidade à redução das distâncias remuneratórias que já diminuiu para 16 a diferença entre o maior e o menor salário no Executivo civil. Era 22 vezes no final de 2002.

Além disso, o governo pretende continuar a valorizar as categorias mais numerosas, que atuam nas áreas sociais e que sofreram as maiores perdas salariais. Assim, os servidores do PCC – Plano de Classificação de Cargos, deverão ser priorizados em 2006. Os servidores ativos de nível superior do PCC, que não foram enquadrados em planos especiais, tiveram reajuste de 4% no Governo Lula em vista do acordo com a CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Públicos que priorizou o reajuste dos servidores aposentados. O PCC, principalmente aquele de nível superior, será priorizado em 2006. O governo pretende enviar ainda neste mês de janeiro, Projeto de Lei propondo reajustes que valerão a partir de fevereiro de 2006. Esses reajustes irão variar de 16,5% a 45,98%, percentuais que garantirão a recomposição do poder de compra do PCC.