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Governo Federal divulga balanço final da reforma administrativa

Número de cargos comissionados ocupados é o menor em 12 anos

publicado:  31/07/2017 14h28, última modificação:  31/07/2017 14h28

O Governo Federal alcança corte de 4.184 cargos em comissão, funções de confiança e gratificações em toda a Administração Pública Federal. A reestruturação foi um compromisso assumido pelo presidente Michel Temer com o objetivo de racionalizar a estrutura de pessoal e ampliar a capacidade técnica do Estado. O Decreto nº 9.106/2017, publicado na última quinta-feira (27), finalizou os cortes previstos pela reforma administrativa, gerando uma economia orçamentária anual de aproximadamente R$193,5 milhões.

“Fizemos uma ampla reforma administrativa. Pela primeira vez na história, os cortes de funções e cargos comissionados alcançaram um universo tão abrangente de órgãos e entidades do Executivo Federal. Enxugamos a máquina pública, estamos valorizando os servidores públicos e promovendo a eficiência da gestão pública”, ressaltou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Cargos, Funções e Gratificações

Total de Cargos, Funções e Gratificações reduzidos

Economia orçamentária anual (R$)

Grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS)

2.547

R$ 164.294.603,59

Funções Gratificadas (FG)

833

R$ 5.115.738,93

Funções Comissionadas Técnicas (FCT)

656

R$ 16.596.132,92

Cargos em comissão de Agências Reguladoras

48

R$ 3.162.417,06

Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG)

100

R$ 4.336.926,43

TOTAL GERAL

4.184

R$ 193.505.818,93

Como resultado desse processo, o número de cargos comissionados ocupados é o menor da Administração Pública Federal em cerca de 12 anos (veja o gráfico abaixo). Além disso, dos 4.184 cargos, funções e gratificações extintos, 2.547 são do Grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS), que representa mais de 60% do total alcançado pela reforma.


*Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Julho de 2017

Valorização dos servidores

Um conjunto de medidas do governo para valorizar servidores efetivos foi somado à Reforma. Em março deste ano, o Decreto nº 9.021 estabeleceu que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do governo federal (DAS 5 e 6) devem ser ocupados por servidores concursados. Outra ação do governo foi a publicação da Lei nº 13.346/2016, que determina a transformação de 10.462 DAS em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as quais podem ser ocupadas somente por servidores públicos efetivos. Até o momento quase 9 mil cargos comissionados já foram transformados em FCPE.