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Governo Eletrônico promove curso de acessibilidade

publicado:  12/12/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 12/12/2006 - O Ministério do Planejamento vai promover um curso de acessibilidade destinado a gerentes, gestores, diretores, jornalistas e outros profissionais que atuam com a publicação de informações ou serviços na Internet. O lançamento foi feito nesta terça-feira, dia 12 de dezembro, em solenidade na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

O objetivo é capacitar os participantes para desenvolver, alterar e adequar páginas, sítios e portais públicos, tornando-os acessíveis independente das limitações visuais e auditivas dos usuários. A iniciativa é do Programa de Governo Eletrônico em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O treinamento terá 10 horas de duração e é destinado a servidores públicos federais, estaduais e municipais. As aulas vão ocorrer inteiramente pela internet na modalidade de aprendizagem à distância entre os dias 15 de janeiro e 05 de fevereiro de 2007. O curso envolverá conteúdos disponibilizados em ambiente virtual, exercícios de avaliação de aprendizagem e suporte técnico. O curso exigirá uma hora de dedicação diária.

A acessibilidade na internet trata do oferecimento de conteúdos gráficos e sonoros alternativos, claros, compreensíveis e capazes de garantir o controle da navegação pelos usuários, independente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.

A construção de sítios acessíveis é uma exigência do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

O curso vai abordar os seguintes conteúdos: informações e conceitos fundamentais para um melhor entendimento sobre acessibilidade; acesso à Internet em cada tipo específico de deficiência; apresentação da estrutura do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-Mag) criado pelo governo brasileiro e da Cartilha Técnica do e-Mag.

Nesta primeira etapa serão abertas 100 vagas, mas outros módulos serão disponibilizados posteriormente de acordo com a procura. As inscrições estarão disponíveis no portal www.enap.gov.br (cursos a distância), a partir desta terça-feira, dia 12 de dezembro.

Democratização do acesso

Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, um dos grandes desafios do governo eletrônico é ampliar não apenas a oferta, mas também a demanda por serviços de governo eletrônico. Nesse sentido, considera a acessibilidade dos portais e sítios na internet uma das iniciativas essenciais para a democratização do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação.

“O governo eletrônico precisa ser o zelador da promoção da cidadania eletrônica”, destacou. “Os indicadores internacionais de governo eletrônico medem o seu impacto para o Estado, mas não avaliam a conveniência para o cidadão”, criticou. De acordo com a diretora do Departamento de Governo Eletrônico da SLTI, Patrícia Pessi, o curso de acessibilidade dá continuidade a um processo de mudanças culturais já iniciadas no âmbito do governo no sentido de promover a acessibilidade dos portais públicos.

A presidente da Enap, Helena Kerr do Amaral destacou que o treinamento propiciará a participação de servidores de todo o Brasil, já que ocorrerá inteiramente pela internet. Ela lembrou que a maioria dos servidores públicos federais residem fora de Brasília e não poderiam participar se este curso ocorresse na modalidade presencial.

Da solenidade de lançamento do curso de acessibilidade também participaram o sub-secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ulysses de Melo, e a assessora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Niusarete de Lima, entre outros convidados.