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Governo edita MP que permite prorrogação e devolução de concessões existentes

Objetivo é reaquecer setor de infraestrutura logística
publicado:  25/11/2016 17h50, última modificação:  25/11/2016 18h16
 
 
Foi publicada, nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 752 que permite a prorrogação de concessões de rodovias e ferrovias e a devolução de concessões existentes em rodovias, ferrovias e aeroportos do país. A medida estabelece diretrizes gerais para ampliar a segurança jurídica e disciplinar as hipóteses de prorrogação de contratos, viabilizando a realização imediata de novos investimentos, na ordem de R$ 15 bilhões.
 
A Medida foi comentada pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, durante entrevista
coletiva à imprensa, na tarde de hoje. “A MP contribui para acelerar os investimentos e reaquecer o setor de infraestrutura, além de melhorar a prestação de serviços aos usuários”, explicou.
 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O instrumento legal inclui novas cláusulas de desempenho, metas objetivas aos parceiros privados e punições mais eficazes no caso de descumprimento de contrato. A prorrogação da concessão, por exemplo, poderá ser feita apenas uma vez, caso ainda não tenha sido realizada, por período igual ou inferior ao prazo original.
 
Dentre as diretrizes, está também a permissão para realização de investimentos não previstos no contrato em vigor, quando for necessária a requalificação do nível de serviço, desde que o concessionário esteja cumprindo obrigações contratuais.
 
“Embora estejamos deslanchando rapidamente nas novas concessões, temos um conjunto importante de infraestrutura, já concedidas, que podem trazer um volume elevado de investimento”, afirmou Dyogo Oliveira, ao comentar vantagens trazidas pelas MP.
 
A medida visa ainda assegurar o equilíbrio econômico e financeiro da concessão e possibilita devolução do empreendimento, de forma coordenada e negociada, quando considerado não mais viável, permitindo nova licitação. As devoluções poderão ocorrer por meio do concessionário ou a pedido do concedente, porém, sob avaliação da agência reguladora responsável.

 
Reaquecimento da infraestrutura
 
Em relação às ferrovias, o governo estima um aumento na capacidade e produtividade das linhas, o que irá diminuir o custo do frete para escoamento de produtos do interior do país que abastecem os principais centros urbanos. A iniciativa também deve melhorar a exportação, tornando os preços mais competitivos. As prorrogações das concessões no setor ferroviário deverão gerar mais de 40 mil novos empregos, diretos e indiretos.
 
No setor rodoviário, a expectativa é de que os novos investimentos melhorem o tráfego e aumentem a segurança das vias, com a duplicação de trechos, implantação de faixas adicionais, correções de traçados e implantação de contornos próximo às cidades em que o trânsito esteja impactando o tráfego urbano.