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Governo brasileiro e BID assinam Procidades

publicado:  03/04/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 4/4/2006 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e o presidente do BID, Luiz Alberto Moreno, assinaram nesta segunda-feira, 03.04, um Protocolo de Intenções entre o governo brasileiro e o BID para a implementação do Procidades, uma linha de crédito destinada a financiar ações de infra-estrutura urbana para pequenos e médio municípios.

Na ocasião, o ministro Paulo Bernardo ressaltou a importância desse programa para melhorias em áreas como saneamento, meio-ambiente, abastecimento de água e infra-estrutura urbana. “Temos grandes municípios com poucos investimentos em saneamento e com muitas dificuldades em obter recursos”, disse o ministro. Destacou, ainda, a interação com os municípios na definição das linhas gerais do programa.

Na mesma solenidade, também foi assinado o primeiro convênio do Promoex - Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e municípios, com o Tribunal de Contas de Minas Gerais. O convênio, firmado simbolicamente com Minas Gerais, -será estendido a mais 17 Estados brasileiros, contemplando os 33 Tribunais de Contas de Estados e municípios que aderiram formalmente ao Promoex em setembro de 2005. “Esse programa dará condições de modernizar administrativamente e padronizar os procedimentos dos Tribunais de Contas”, disse Paulo Bernardo.

Procidades

O Procidades é resultado de entendimento entre o Ministério do Planejamento e o BID para estruturação de um programa destinado a promover a melhoria da qualidade de vida da população nos municípios brasileiros de pequeno e médio porte. Prevê uma linha de crédito no valor de US$ 450 milhões.

O Procidades irá financiar em moeda local ações de investimentos municipais em infra-estrutura básica e social incluindo: desenvolvimento urbano integrado, transporte, sistema viário, saneamento, desenvolvimento social, gestão ambiental, entre outras. O Programa, se aprovado pela Diretoria Executiva do BID, será implementado através de operações individuais. Será analisada pelo Tesouro Nacional a capacidade financeira dos municípios.

Promoex

O Promoex tem o objetivo de fortalecer e modernizar os Tribunais de Contas de Estados e municípios, principalmente auxiliá-los no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O programa foi assinado pelo governo federal e o BID em setembro de 2005 em Brasília. Prevê a aplicação de um total de recursos da ordem de US$ 64,4 milhões, sendo US$ 38,6 financiados pelo BID e, o restante, contrapartida dos conveniados.

O programa será implementado em duas fases, de três anos cada, e é direcionado ao desenvolvimento de vínculos com Poderes e instituições dos três níveis de governo e com a sociedade. O projeto de melhorias abrange o desenvolvimento de políticas e gestão de soluções compartilhadas e de cooperação técnica.

As melhorias envolvem a redefinição de metodologias, técnicas e procedimentos de controle externo, além do planejamento estratégico e modernização administrativa com avanços em gestão de tecnologia da informação e gestão de pessoal.