Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Governo anuncia medidas decisivas para estimular o crescimento, produtividade e desburocratização da economia

Notícias

Governo anuncia medidas decisivas para estimular o crescimento, produtividade e desburocratização da economia

Ministros do Planejamento e da Fazenda apresentaram 10 ações durante coletiva de imprensa
publicado:  15/12/2016 22h40, última modificação:  19/12/2016 17h14

As medidas anunciadas hoje visam dinamizar a economia brasileira, aumentar a liquidez das empresas e das famílias e reduzir os custos sejam transacionais, de trabalho e de crédito”, disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, durante a apresentação das ações, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia.


Foto: Clésio Rocha/MP

As primeiras medidas anunciadas pelo ministério do Planejamento visam ampliar o acesso ao crédito do BNDES:

  • Ampliação de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões do limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
  • Aumento da participação máxima para 80% de TJLP para projetos de investimento e aquisição de máquinas e equipamentos para MPMEs . Antes era de 50% a 80%.
  • Refinanciamento utilizando TJLP dos saldos vencidos e a vencer de linhas do BNDES, inclusive do PSI.
  • Duplicação do limite do Cartão BNDES , de R$ 1milhão para R$ 2 milhões.
  • Criação da versão Agro do Cartão BNDES e extensão a pessoas físicas (produtores rurais).
     

 Em relação à negociação de dívidas com o BNDES, o ministro do Planejamento anunciou que: 

  • As empresas com faturamento até 300 Milhões de reais poderão solicitar o refinanciamento de todas as parcelas vencidas e vincendas com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros.
  • As empresas de maior porte poderão solicitar o refinanciamento das parcelas vencidas e vincendas com recursos do PSI (Programa de Sustentação do Investimento).
  • Os valores refinanciados serão com TJLP mais spread.
  • Volume de crédito: R$ 100 bilhões.


“São duas medidas que visam facilitar o crédito e aumentar a liquidez das empresas uma vez que hoje as empresas sofrem um grande aperto de liquidez”, enfatizou Oliveira. 


FGTS

A equipe econômica também adotou medidas com uso do FGTS com objetivo de reduzir custos indiretos do trabalho. De acordo com o ministro, hoje no Brasil o custo do trabalho basicamente dobra em relação ao salário que o trabalhador recebe. Um desses custos é a multa adicional de 10% do FGTS sobre o valor do saldo do trabalhador no momento da rescisão da demissão: 

  • Distribuição de 50% do resultado do FGTS apurado após todas as despesas do fundo inclusive com subsídio para habitação. Os valores serão incorporados nas contas dos trabalhadores.
  • Distribuição de lucros não altera disponibilidade de recursos dos programas de desenvolvimento urbano (habitação, saneamento e mobilidade urbana).


“Estamos propondo que essa multa seja reduzida gradualmente porque esses recursos compõem hoje o resultado do FGTS e são utilizados para despesas do FGTS então não podemos terminar essa multa imediatamente”.

Outra medida anunciada foi a distribuição do resultado do FGTS para os trabalhadores:

  • Distribuição de 50% do resultado do FGTS apurado após todas as despesas do fundo inclusive com subsídio para habitação. Os valores serão incorporados nas contas dos trabalhadores.
  • Distribuição de lucros não altera disponibilidade de recursos dos programas de desenvolvimento urbano (habitação, saneamento e mobilidade urbana).

Dyogo explicou que hoje o FGTS remunera com TR mais 3% ao ano e que simulações iniciais do Ministério do Planejamento apontam que o retorno do Fundo poderá se aproximar da remuneração da poupança. Segundo o ministro, a rentabilidade deve ficar entre TR +5% e TR +6% após a adoção dessa medida.

“Essa incorporação do resultado do FGTS não prejudicará as políticas que são implementadas com uso do fundo porque será distribuído apenas o resultado líquido após todas suas despesas assim como não prejudicará as políticas de financiamento concedidas uma vez que continuará havendo a manutenção de parte desse recurso no FGTS”

Programa de Microcrédito Produtivo Orientado 

Por fim, o Planejamento anunciou a ampliação das possibilidades de adesão ao Programa de Microcrédito Produtivo Orientado:

  • Ampliação do limite de enquadramento no programa de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano.
  • Alteração de regra operacionais para facilitar concessão e acompanhamento do crédito.
  • Fiscalização não presencial.
  • Limite de endividamento total de endividamento passa de R$40 mil para R$ 87 mil.
  • Unifica os três públicos de crédito.
  • Aumento do limite para cada operação: de R$ 15.000,00 para R$ 21.390,00 para os três públicos.

Dyogo garantiu ainda que continua em estudo a possibilidade de saque de parte do FGTS para pagamento de dívida. “O presidente Temer pediu que discutíssemos um pouco mais detalhadamente essa questão vis-à-vis a continuidade dos programas de financiamento habitacional. Isso provavelmente será anunciado dentro de algumas semanas”.