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Gestores relatam, em seminário, dificuldades em cumprir a Lei de Acesso à Informação

Jornalistas são quem mais demandam informações do Executivo via LAI, nos três níveis de governo
publicado:  11/11/2016 16h19, última modificação:  11/11/2016 16h19


Como os órgãos públicos têm respondido à Lei de Acesso à Informação (LAI)? Quais instrumentos podem ser utilizados para garantir a transparência e o acesso a informações públicas?  Essas e outras questões foram discutidas nesta sexta-feira, 11/10, durante o painel Acesso à Informação, do seminário internacional Brasil 100% Digital, que está sendo realizado em Brasília.

À frente do monitoramento do uso da LAI no Governo Federal, o Ministério da Transparência tem dados como, por exemplo, a diminuição do uso de cartões corporativos a partir da divulgação dos gastos. "A transparência gera resultados para o governo. Ela aprimora a gestão, assim como as políticas e iniciativas", defendeu Otávio Neves, do Ministério da Transparência.

Os problemas vão além da disponibilização das informações pelos órgãos públicos. Hoje, 65% das classes D e E só acessam a Internet via dispositivos móveis.

"Os planos de Internet dessas pessoas costumam ser muito limitados e fica difícil para elas baixar documentos ou dados públicos", relatou Flávia Lefèvre Guimarães, do Conselho Diretor da ProTeste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. "Precisamos de investimentos para que os direitos que estão na Constituição e materializados na LAI sejam cumpridos de fato", solicitou a conselheira.

JORNALISTAS

Os especialistas foram unânimes em sugerir uma cultura de transparência e acesso à informação. "Enfrentamos diariamente uma cultura da não-informação", afirmou o jornalista Vladimir Neto, vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Números levantados pela associação revelam que o Executivo é o Poder mais demandado por jornalistas via Lei de Acesso à informação, seja em âmbito Federal, estadual ou municipal. "É o mais Poder mais demandado e o que oferece mais dificuldades para atender aos pedidos", relatou.

A discussão, moderada pela coordenadora-geral de Dados e Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/MP), Elise Sueli Pereira Gonçalves, foi feita no âmbito do Seminário 100 % Digital, promovido em parceria pelo Ministério do Desenvolvimento, Orçamento e Gestão, Tribunal de Contas da União e Tribunal Superior do Trabalho.