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Exemplos

publicado:  04/06/2009 22h41, última modificação:  02/06/2015 19h21

1) GESTÃO DO PAC 

“Quando foi lançado o PAC, no final de 2006, início de 2007, a primeira coisa que percebemos é que precisaríamos de um sistema de gestão intensiva e integrada dos programas. A verdade é que o governo, ao longo dos últimos 20 e poucos anos, se preparou muito para cortar gastos, para controlar, para fiscalizar, e gradativamente foi reduzindo sua parcela de investimentos, de maneira que na hora que colocamos recursos para fazer investimentos percebemos que íamos ter muito mais dificuldades do que simplesmente a questão de arrumar dinheiro. Por isso o monitoramento sistemático se fez necessário. E mais do que isso, tivemos que ter flexibilidade.

“Exemplo disso é o que ocorreu na área de infraestrutura social e urbana. Colocamos R$ 170 bilhões do PAC em programas quase que integralmente executados por estados e municípios. Convidamos governadores e prefeitos e anunciamos os recursos: vamos priorizar as regiões metropolitanas, as grandes cidades, e liberar recursos com algumas condições. Tem de ter projeto pronto; regularidade fundiária quando for o caso; e projeto ambiental.

Os governadores disseram então: temos tudo isso. Demos prazo de dois ou três meses e percebemos que ninguém tinha nada. Depois concluímos que não era culpa nem dos estados nem dos municípios. Era um problema do Estado brasileiro. Afinal, pra que alguém iria ficar fazendo projeto se não tinha dinheiro pra investir? Só a elaboração do projeto consome de 1,5% a 2% do valor da obra a ser executada. Flexibilizamos, negociamos novo prazo. E sabemos que para fazer projeto, conseguir licença ambiental é no mínimo um ano. Para vencermos essas etapas, consumimos um tempo precioso, entre um ano e ano e meio. 

2) SISTEMA DE COMPRAS

“Desde 2005, o Governo Federal só faz compras de bens e serviços comuns através de pregão eletrônico. O resultado é que conseguimos maior concorrência e maior economia. Antes, o tempo para se fazer licitação, mesmo na modalidade mais simples, demorava dois meses, 70 dias, em média. Agora, em 16 a 17 dias se começa e conclui um processo de compra. No ano passado economizamos quase R$ 6 bilhões entre aquilo que colocamos como referencia de preço no edital e o que efetivamente pagamos.

“Cito como exemplo uma compra que foi concluída ontem, pelo ministro Fernando Hadad (Educação) com o apoio do Planejamento, para 46 hospitais universitários federais. Ele ficou quase quatro dias com o pregão aberto. Selecionamos 89 medicamentos que precisavam ser comprados, suficiente para um ano de consumo. O que foi gasto no ano passado com esses mesmos medicamentos deu R$ 57 milhões. Foi isso que colocamos como o preço máximo que poderíamos pagar. E pagamos cerca de R$ 37 milhões. Arredondando, economizamos cerca de R$ 21 milhões em uma compra. Sem falar que há 15 anos, todo dia havia denúncias nos jornais sobre as licitações no governo federal. Agora ninguém ouve falar nisso, é tudo automatizado.

“Outra coisa fundamental é a mudança no sistema de atendimento previdenciário. Há cerca de cinco anos, tínhamos agências sem informatização, as pessoas iam para a fila à meia-noite para serem atendidas às 7h da manhã. Tinha até uma atividade extraoficial, que era ficar na fila para vender de manhã para alguém que não podia ou não precisava ficar na fila, mas podia pagar pela senha. Além disso, a Previdência tinha uma greve anual que normalmente durava 60, às vezes 90 dias. Conseguimos fazer uma mudança estrutural. Hoje as agências estão informatizadas, são climatizadas, as pessoas sentam, tem água, cafezinho, e são atendidas em até 30 minutos.

3) POLÍTICAS SOCIAIS

“Num momento como este, as políticas sociais do governo têm fundamental importância. E aí temos uma divergência conceitual profunda sobre os gastos do governo. Em alguns casos, achamos que temos de fazer um esforço para diminuir o gasto, para melhorar a qualidade; mas em outros defendemos firmemente que fazemos investimentos sociais e que vamos manter a política de fazê-lo. Ficamos anos ouvindo falar das políticas sociais: que era a bolsa-esmola, era assistencialismo, em vez de ensinar a pescar, fica dando o peixe.  Agora, num momento de crise, estamos vendo que essas políticas garantem demanda, garantem estabilidade. Olhem o segmento de consumo das famílias de baixa renda: não só não houve diminuição como continua aquecido. As vendas dos supermercados em alguns casos caíram um pouco, mas no segmento de baixa renda se mantiveram. No Nordeste, aumentou neste ano. 

4) RECURSOS HUMANOS

“Em momentos de crise, o Estado tem de funcionar e para isso precisa de profissionais qualificados, pessoas capazes de tocar programas estratégicos. Quando lançamos o PAC, verificamos que na maioria dos ministérios que iam tocar o programa – Transportes, Integração Nacional, Cidades – o número de profissionais era muito reduzido. Havia cinco, seis engenheiros, a maioria em fim de carreira, ganhando muito mal. Tivemos de contratar engenheiros, melhorar os salários, fazer treinamento.

“Outro exemplo: as agências reguladoras. Em 2003/04, não tinham um servidor de carreira, não havia sido criado o quadro de carreira, não havia servidores concursados, a maioria era cedida de outros órgãos ou pessoas contratadas por tempo determinado. Nós fizemos as carreiras, contratamos, fizemos concursos. Estamos aparelhando o Estado para que possa exercer também essa função regulatória.

5) SALÁRIOS DIGNOS

“Em institutos de pesquisa, de matemática, no Inmetro, tínhamos doutores ganhando R$ 4,7 mil. Pessoas com pós-doutorado, com especialidades únicas, ganhando R$ 5 mil. Fizemos então toda uma negociação para melhorar as condições. Sempre haverá reclamações, mas acho que hoje temos um salário digno para os pesquisadores.

“Nas universidades federais, a mesma realidade: doutores ganhando salários de menos de R$ 5 mil. Em No vestibular de janeiro de 2003, elas ofereceram 113 mil vagas. Em 2009, as mesmas universidades ofereceram 227 mil vagas, ou seja: num período de seis anos duplicamos o número de vagas, mas não duplicamos o número de servidores, de professores, não duplicamos a despesa de pessoal. Fizemos uma grande reestruturação, que foi comandada pelo Tarso Genro, depois pelo Fernando Hadad, com um ganho extraordinário.

6) DESBUROCRATIZAÇÃO

“Tem uma coisa que o Estado brasileiro está devendo – não só o Governo Federal, mas em todos os níveis – que é diminuir a burocracia, simplificar o atendimento. Fizemos um levantamento do trabalho do Hélio Beltrão (ex-ministro da Desburocratização) nas décadas de 70 e 80, e verificamos que foi tudo perdido, o Estado continua exigindo do cidadão informações que ele, estado, deveria ter. É o caso da Previdência. Se a pessoa pagou durante 30 anos, quem tem de comprovar? É ele? Ou a Previdência deveria ter um banco de dados?

“Recentemente, colocamos em consulta pública um decreto que, para não sermos pretensiosos e chamarmos de decreto da desburocratização, chamamos de decreto de simplificação do atendimento ao cidadão. Estamos reeditando uma série de coisas que foram feitas em outras épocas pelo governo, mas que não se mantiveram porque não tinha informatização, não tinha estrutura para se fazer. Após a consulta pública, adotaremos medidas simples, como esta, de que o Estado não poderá exigir do cidadão coisas de que ele já dispõe. Se o Estado tem como obter uma certidão não pode fazer o cidadão atravessar a rua e ir a outra repartição para buscar.  

7) MENOS IMPOSTOS

“Não conseguimos aprovar uma reforma tributária, era um desafio que deveria ter sido vencido. E tudo indica que vamos terminar 2010 sem ter feito a reforma. Mas fizemos uma série de aperfeiçoamentos. Salvo pouquíssimas exceções – como por exemplo, implantar Pis/Confins para importados; ou o IOF para compensar a CPMF – o governo é marcado por não ter feito aumento de tributos. Ao contrário: fizemos sucessivas negociações com vários setores da economia para diminuir. O Simples federal, na verdade, que já tem 3.400 empresas, foi uma grande reforma tributária para as micro e pequenas empresas.