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Executivo tem apenas 129 servidores recebendo acima do novo teto salarial

publicado:  24/08/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 24/8/2006 - Com aplicação do novo valor do teto salarial (R$ 24,5 mil) para os servidores públicos, foi reduzido para apenas 129 o número de servidores do Poder Executivo que percebem acima dessa remuneração, de acordo com levantamento da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP).

O valor de R$ 24,5 mil é o máximo que os servidores ativos da União podem receber como remuneração mensal. A Emenda Constitucional 41/2003, que reformou a Previdência Social , fixou como referência para o teto salarial no serviço público o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Até então, o Poder Executivo utilizava como referência para o teto do funcionalismo o salário do presidente da República - R$ 8.362,80 na época.

A aplicação do novo teto foi estabelecida pela Lei 11.143, de 26 de julho de 2005, que fixou o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal em R$ 21,5 mil a partir de janeiro de 2005 e em R$ 24,5 mil a partir de janeiro deste ano.

Com a lei do abate-teto (Lei 8.852, de 4 de fevereiro de 1994), 41.956 servidores ativos que recebiam mais que o Presidente da República tiveram seus salários limitados. A partir de janeiro de 2004, com o teto passando para R$ 19.115, a quantidade caiu para 223 servidores, número que agora é de apenas 129.

A legislação atinge apenas os servidores ativos. Por isso, muitos aposentados e instituidores de pensão conseguem, por via judicial, manter vantagens e benefícios e percebem valores bem acima do teto salarial. De acordo com o último demonstrativo da Secretaria de Recursos Humanos, a Portaria 1.121, de 12 de julho de 2006, com as maiores e menores remunerações, a maioria desses casos está em universidades federais, mas ocorre também em ministérios.

O caso mais gritante é o de um servidor da Universidade Federal do Paraná, que conseguiu transformar, por sentença judicial, um salário de R$ 729,18 em R$ 25.729,09, sem incidência do abate-teto. Na Universidade Federal de Pernambuco, um funcionário com salário ainda menor - R$ 394,12 - chega a receber mensalmente um total de R$ 20.403,80. Mas a maior remuneração no Poder Executivo é a de um funcionário público lotado na Universidade Federal do Ceará, que recebe R$ 38.275,44, também livres do abate-teto.