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Estudo do Banco Mundial atesta eficiência do Sistema Comprasnet

publicado:  27/11/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 27/11/2006 - Num estudo realizado pelo Banco Mundial (Bird) na área de compras públicas eletrônicas, o Sistema do Governo Federal Brasileiro - Comprasnet – atingiu os patamares máximos de eficiência nos indicadores que avaliaram a transparência na divulgação das licitações e de seus respectivos resultados e na utilização de métodos licitatórios competitivos. O Bird analisou as licitações eletrônicas realizadas em 2005 e nos três primeiros meses de 2006.

O Governo Federal publicou no ano passado o decreto 5.450 que tornou obrigatório o uso do pregão, especialmente o eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns pelos órgãos federais. Com essa medida, o pregão eletrônico tornou-se a modalidade de contratação mais utilizada pelo Governo e representa cerca de 50% das contratações públicas federais.

O levantamento também mostrou que o percentual das licitações eletrônicas do Governo Federal anuladas é de apenas 0,89%, enquanto o limite satisfatório estabelecido pela análise foi de até 5%. Isso mostra que a tarefa de elaboração dos editais vem sendo desempenhada com eficiência pelos servidores federais que atuam na área de compras públicas, já que cancelamentos de licitações geralmente ocorrem por falhas técnicas na elaboração desses documentos.

Para conferir agilidade ao processo de compras, o Bird também recomenda um prazo de até 21 dias entre a publicação do edital e a abertura das propostas encaminhadas pelos fornecedores. No caso do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal, esse intervalo é de apenas 13,24 dias em média .

 

Já o processo inteiro de contratação por pregão eletrônico do Governo Federal- desde a publicação do edital até a definição dos resultados finais – leva cerca de 17 dias - e é a modalidade mais ágil de contratação. Modalidades tradicionais levam mais tempo como é o caso da carta-convite que demora 22 dias; da tomada de preços que leva cerca de 90 dias. Já uma concorrência demora cerca de 120 dias.

O tempo médio de resposta do Comprasnet aos recursos encaminhados por fornecedores contestando o resultado da licitação é de 5,07 dias, um número muito inferior ao tempo máximo recomendado pelo estudo do Banco Mundial que é de até 21 dias. Nas compras eletrônicas do Governo Federal há apenas uma fase para a apresentação de recursos contra os resultados das licitações, o que torna o processo de compras mais rápido e reduz o custo administrativo do Governo.

Segundo o coordenador do estudo, Alexandre Borges de Oliveira, o sistema brasileiro de pregão eletrônico é uma referência para compra de bens e serviços padronizados para a administração pública.

“Dados estatísticos mostram um significativo corte no prazo para conclusão de licitações e ao mesmo tempo a obtenção de uma boa competitividade pelos contratos do governo”, salientou. Ele acrescentou que o sistema permite produzir informações em dados gerenciais que são usados em decisões estratégicas e no planejamento de compras futuras.

BIRD considera Comprasnet referência em compras públicas eletrônicas

Avaliado recentemente pelo Banco Mundial, o Comprasnet – é considerado pela instituição uma referência na compra de bens e na contratação de serviços padronizados para a Administração Pública.

O sistema brasileiro de compras eletrônicas foi o primeiro do gênero no mundo aceito pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aquisições envolvendo recursos de ambos os organismos financeiros internacionais.

Um dos aspectos verificados foi o alto grau de transparência e utilização de métodos licitatórios competitivos nas contratações por meio eletrônico realizadas no âmbito federal.

Para o coordenador desse estudo, o especialista em compras governamentais do Bird Alexandre Borges de Oliveira, o uso de sistemas eletrônicos é um importante instrumento para a promoção da transparência pública.

Em face dos resultados obtidos, como o Banco Mundial avalia o estágio de maturidade do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal Brasileiro, o Comprasnet?

Alexandre Oliveira : O sistema brasileiro de pregão eletrônico é sem dúvida uma referência para compra de bens e serviços padronizados para a administração pública. Dados estatísticos mostram um significativo corte no prazo para conclusão de licitações e ao mesmo tempo a obtenção de uma boa competitividade pelos contratos do governo. Adicionalmente, o sistema permite produzir informações e dados gerenciais que são usados em decisões estratégicas e planejamento de compras futuras. O sistema já passou por um amadurecimento desde seu desenvolvimento inicial.

Que aspectos são mais relevantes em um sistema público de compras eletrônicas?

Alexandre Oliveira: Segurança das informações, transparência do processo, um sistema de atendimento aos usuários eficiente e disponibilidade do sistema são, indubitavelmente, fatores-chave para o sucesso de um sistema de compras governamentais eletrônico, pois formam a base da credibilidade do sistema, tanto para os servidores públicos, como para o setor privado e para a sociedade civil.

Em quais aspectos o Comprasnet está mais avançado na avaliação do BID?

Alexandre Oliveira : O Comprasnet se destaca nos aspectos transacionais com os concorrentes, em outras palavras, na parte do sistema onde os concorrentes apresentam seus lances. Isto se deve ao esforço dos administradores do sistema em oferecer uma aplicação de uso intuitivo e segura. Alguns próximos passos poderiam avançar na integração com os sistemas de gerenciamento de contratos e pagamentos a fornecedores, de forma a ampliar o alcance sobre o ciclo logístico.

Qual a importância da transparência das licitações públicas?

Alexandre Oliveira : A transparência é um princípio básico e elementar, pois se trata de dinheiro dos contribuintes. O uso de sistemas eletrônicos como o Comprasnet do Governo Federal é importante para promoção da transparência, uma vez que a Internet é um meio de comunicação democrático, com grande penetração na sociedade civil e com maior alcance que muitas mídias impressas.

Por que o desenvolvimento de um sistema de compras eletrônicas eficiente é importante para o país?

Alexandre Oliveira : A formação de um sistema de compras governamentais eficiente é crucial para um país, pois reduz o peso do Estado e permite realizar mais com menos recursos.

O uso de ferramentas eletrônicas claramente contribui para aumentar a eficiência do sistema de compras, pois permite automatizar etapas do processo, reduzindo custos administrativos para o governo ao mesmo tempo em que reduz o custo de fazer negócios com o governo.

Igualmente, o uso de ferramentas eletrônicas permite ampliar o leque de fornecedores do governo, ampliando a competição, e torna mais eficiente o controle e a realização de auditorias.

Por fim, a geração de dados e informações armazenadas pelo sistema dá ao administrador público ferramentas para tomar decisões estratégicas e de planejamento das licitações.

Você poderia traçar um rápido cenários das compras públicas eletrônicas no

mundo?

Alexandre Oliveira : Embora ainda seja um tema incipiente em nível mundial, pode-se dividir as experiências existentes em dois grandes grupos: de um lado, sistemas dedicados à compra de bens e serviços padronizados, que representam um alto volume de processos de compra de itens de baixo valor, do qual o sistema brasileiro é um exemplo; por outro lado, sistemas que permitem aos governos comprar quaisquer bens, serviços ou obras, uma vez que possibilitam a introdução de outros critérios de avaliação, além do preço. Neste grupo, podemos citar os sistemas mexicano, chileno e argentino.

A tendência é que todos utilizem a Internet como veículo para trafegar as informações, embora no início alguns sistemas tenham optado por outras arquiteturas de desenvolvimento.

A expectativa é de que vejamos um grande avanço no uso de sistemas eletrônicos aplicados às compras governamentais à medida que os benefícios trazidos por estes sistemas sejam ainda mais difundidos.

Transparência, competitividade, desburocratização, economias e facilidade para auditar são elementos que certamente alavancarão a expansão no uso destes sistemas nos próximos anos, uma vez que reduzem o custo de fazer negócios com o governo e promovem maior informação à sociedade sobre o emprego dos recursos públicos.