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Encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018

publicado:  31/08/2017 19h33, última modificação:  01/09/2017 11h04

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), encaminhou hoje, dia 31 de agosto de 2017, o Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA para o exercício financeiro de 2018, conforme disposto no inciso III do § 2º do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. Confira a apresentação da entrevista coletiva.

PLO_2018.JPGFoto: Clésio Rocha/MP.

De acordo com o ministro interino do MP, Esteves Colnago, as despesas obrigatórias ocasionaram a redução de 1,8% no PIB do resultado primário. "Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento foram os mais impactados, com cortes de cerca de R$ 18 bilhões", comentou. 

Cenário
Para o PLOA 2018, foi considerada a previsão de crescimento do PIB de 2,0%. Com relação a inflação, a previsão é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado atinja 4,2% no próximo ano. Os demais parâmetros macroeconômicos considerados para elaboração da proposta são os seguintes:

O PLOA 2018 estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício em R$ 3,605 trilhões de reais, dos quais R$ 68,8 bilhões relativos ao Orçamento de Investimento das Estatais e R$ 3,536 trilhões relativos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Descontando o refinanciamento da dívida no valor de R$1,106 trilhão, o valor do orçamento líquido passa para R$ 2,499 trilhões, incluindo ainda R$ 68,8 bilhões das estatais.

Dos R$ 2,430 trilhões restantes (referente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social), R$ 1,551 trilhão é referente às despesas obrigatórias, aí incluídas as despesas com benefícios previdenciários – R$ 598,2 bilhões; Pessoal – R$ 302,2 bilhões; mínimos constitucionais da Saúde e Educação – 147,0 bilhões; além de outras obrigações legais, como Abono e Seguro Desemprego – R$ 60,8 bilhões.

Finalmente, R$ 65,0 bilhões, aproximadamente 5% da receita da União, serão destinados às despesas discricionárias, aí incluídos os gastos com a manutenção do Governo Federal e custeio das Políticas Públicas.

Em relação à receita primária líquida do governo, que desconta as transferências a estados e municípios, o PLOA estima que o valor será de R$ 1,207 trilhão, já a despesa primária total prevista para 2018 é de R$ 1,321 trilhão.

O resultado primário para 2018 é um déficit de R$ 129 bilhões, em conformidade com a LDO vigente.



Os montantes são compatíveis com o teto de gastos do Novo Regime Fiscal.

Conforme previsto no art. 107 do ADCT, o Poder Executivo está compensando os demais Poderes em R$ 2.104 bilhões.