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Empresa Chavefort impedida de licitar e contratar com a União

publicado:  22/07/2009 18h28, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 22/7/2009 – O Ministério do Planejamento suspendeu a Chavefort Empreendimentos Ltda do direito de licitação ou contrato com a União pelo período de dois anos. Diversas faltas contratuais motivaram a rescisão com a empresa como não pagamento ou pagamento parcial de vale-transporte e auxílio-alimentação ao pessoal contratado. Além disso, estava previsto no contrato fornecimento de material de consumo e sistemas de comunicação, bem como uniformes para os funcionários e nada disso foi entregue.

Com todas essas infrações, o Ministério do Planejamento aplicou multa de 10% do valor do contrato. Entretanto, a empresa não só reincidiu como cometeu novas infrações, tais como falta de cobertura dos postos de serviço - quando os elevadores do ministério chegaram a ficar sem ascensoristas em alguns turnos -, atraso no pagamento dos funcionários e não pagamento do salário-familia.

Durante o processo foi constatado também fraude ao Pregão Eletrônico nº 039 de 2008, pois a empresa prestou declaração falsa ao afirmar que já possuía os uniformes dos funcionários.

Portanto, o Ministério do Planejamento declara que a Chavefort está impedida de  licitar e contratar com a União e isso inclui ainda seu descredenciamento do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores e Prestadores de Serviço (Sicaf) pelo prazo de cinco anos.