Discursos
A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS NO ATUAL GOVERNO

Ministro Guilherme Dias

05/06/2002

No momento em que o País se prepara para eleger um novo presidente da República, momento em que os candidatos trabalham em seus programas de governo, nada mais oportuno do que o tema central deste seminário.

A gestão de Recursos Humanos, a partir da Reforma do Estado desenvolvida no atual governo, equivale a uma verdadeira revolução silenciosa, que precisa ser bem compreendida. Alguns frutos desse trabalho já começam a aparecer, mas não se trata de uma ação imediatista. Os resultados, de fato, serão contabilizados pelos próximos governos.

É importante lembrar que o governo Fernando Henrique Cardoso herdou de administrações anteriores um Estado caro e ineficiente, com a máquina administrativa desmontada.

Modificar essa conjuntura e adequá-la a um novo modelo de Estado, mais moderno, mais profissional, mais voltado para as demandas da sociedade, não é tarefa banal.

Nesses últimos oito anos, caminhamos com determinação para atingir esse objetivo e conseguimos, sem dúvida, avançar nessa direção.

Temos hoje um serviço público mais profissionalizado, um servidor mais consciente de suas atribuições, de seu papel na sociedade. O novo Estado requer servidores qualificados para prestar mais e melhores serviços ao cidadão.

Abandonou-se a idéia de que o serviço público deve estar voltado para o servidor. Não se admite gastar 80, 90 por cento da receita de impostos e contribuições em salários. E neste sentido a Lei de Responsabilidade Fiscal teve um papel fundamental, restringindo os gastos com pessoal, nos três Poderes, nos três níveis de governo.

Não devo me estender no detalhamento da política de recursos humanos desenvolvida na gestão do presidente Fernando Henrique. Deixo essa tarefa para a equipe do Ministério do Planejamento que estará discorrendo sobre esse tema durante todo o dia de hoje. Entretanto, quero destacar alguns pontos que considero importantes.

Até porque, como já disse, acredito que a política de pessoal do atual governo precisa ser mais conhecida e bem entendida pela sociedade. E, neste momento, em especial, pelas equipes dos candidatos que se preparam para disputar a próxima eleição.

É preciso desmistificar algumas idéias ou versões mal acabadas da política salarial. Como, por exemplo, o repetido discurso de que os servidores públicos ficaram sem reajuste por sete anos consecutivos. Não é verdadeira essa afirmação, como mostram os números da folha de pagamentos. Em 1995, os gastos somavam 37,8 bilhões de reais. Neste ano, deverão superar os 73 bilhões de reais. O aumento da remuneração média dos servidores do Executivo em atividade - que passou de 1 mil e 462 reais em 1995 para 3 mil e 022 reais em 2002 - é outra evidência que derruba essa versão dos sete anos sem reajuste.

Nesse período, todos os servidores civis da ativa tiveram algum tipo de revisão nas suas atividades e na remuneração. Falo com convicção, pois estou baseado nos números disponíveis no Ministério do Planejamento. Foram 1 milhão e 67 mil servidores beneficiados com a reestruturação das carreiras ou gratificações por desempenho.

É verdade que, por algum tempo, foram suspensos os reajustes lineares, porque eles não atendem aos objetivos da atual política de recursos humanos.

Quando se fala em remuneração dos servidores públicos federais, é preciso sempre levar em conta que estamos falando de uma folha de pagamento de R$ 73 bilhões anuais, onde qualquer reajuste linear, por mais insignificante da ótica do servidor, envolve recursos da ordem de bilhões. Vejamos o exemplo da última correção, de 3,5 por cento, concedida em janeiro deste ano. Consumiu 1 bilhão e 400 milhões de reais do Orçamento para um milhão de servidores.

Para se ter uma idéia mas clara da dimensão desses números podemos lembrar que com a Merenda Escolar o governo vai gastar esse ano 900 milhões de reais, beneficiando, neste caso, 37 milhões de crianças. Com a Bolsa-escola, outro programa emblemático deste governo, os gastos serão de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais, para atender 10 milhões de crianças.

A política de reajustes lineares não resolve o problema daqueles que se consideram mal remunerados e, o mais grave, acentua distorções. Historicamente, o serviço público paga salários mais altos do que a iniciativa privada nas funções de nível médio e oferece salários bem mais baixos para profissionais de nível superior, também em comparação com o setor privado. Isso resulta em perda de quadros qualificados, em desperdício dos recursos aplicados em formação, treinamento e qualificação.

A política de reajustes diferenciados e gratificações por desempenho, ao contrário, atende aos objetivos dessa nova visão do Estado.

Trabalhamos nesses oito anos para chegar a um quadro de servidores mais enxuto e altamente qualificado, movido pelo compromisso com resultados, consciente de que cada atividade dentro do serviço público tem uma função social, comprometido cada vez mais com a ética e com a transparência.

Essa transformação implicou requalificar servidores públicos para novas funções, mais adequadas às novas demandas. Realizamos o treinamento maciço de pessoal de nível médio em informática, por exemplo. E, evidentemente, procuramos enxugar os excedentes, limitando a contratação para substituir servidores aposentados. Conseguimos reduzir o quadro de servidores do Executivo em 100 mil vagas, isto tudo dentro dos preceitos constitucionais, que impedem a demissão no serviço público.

Por outro lado, conseguimos ampliar de forma substancial o percentual de servidores de nível superior; ou através de estímulos a cursos de graduação e especialização, ou através de concursos.

Em 1995, dois terços cargos na administração pública federal eram de nível médio; só 35 por cento dos servidores tinham escolaridade de nível superior. Em 2001, o percentual de nível superior havia subido para 52 por cento.

Aqui, destaco uma informação que considero relevante. A qualificação dos professores das universidades federais teve um salto substancial nos últimos anos. Isto, senhoras e senhores, equivale a investimentos em educação e gastos com pessoal.

O número de professores com doutorado aumentou 63,8 por cento e com mestrado, 52 por cento.

Investimos também nas escolas de governo. Esse esforço está presente tanto nas escolas especializadas, que se ocupam de um único segmento, como a Academia de Polícia; como nas escolas que atendem ao conjunto do funcionalismo, como a Escola Nacional de Administração Pública e a Escola de Administração Federal (ESAF). Só na ENAP, foram treinados mais de 110 mil servidores entre 1995 e 2001; nos 14 anos anteriores, entre 1981 e 1994, haviam sido treinados cerca de 42 mil servidores apenas. Temos também projetos de cooperação com escolas de governo internacionais, além de parcerias com escolas de governo subnacionais.

Um aspecto importante a destacar nessa política de pessoal é a realização de concursos públicos. Por meio desta política, incluindo as contratações já autorizadas neste ano, temos o ingresso no serviço público federal, desde 1995, de 63 mil 407 novos servidores, o que representa mais de 13 por cento do total dos servidores ativos federais em 2001. Isto significa uma alta taxa de renovação da força de trabalho.

O Governo Federal também procurou estimular a criatividade dos agentes públicos. O reconhecimento de múltiplas inovações e melhorias na gestão pública tem se realizado através do Prêmio Hélio Beltrão, concedido por seis anos consecutivos a cerca de 200 equipes situadas em todo o território nacional.

O mesmo pode ser dito a respeito do Prêmio da Qualidade do Governo Federal. Programas de Qualidade têm se disseminado entre as organizações públicas federais, mobilizando grandes redes de servidores, envolvidos com a melhoria da eficiência e eficácia de suas organizações.

A cultura de resultados está presente nas estratégias de capacitação e incentivo já mencionadas e na estrutura das gratificações criadas nos últimos anos. Neste sentido, não poderia deixar de mencionar a G-Data, destinada exclusivamente aos servidores do PCC (Plano de Classificação de Cargos), que abriga funcionários de nível médio. Trata-se de uma gratificação por desempenho que beneficiará, este ano, 197 mil servidores da ativa, com ganhos de até 86 por cento. Outros 396 mil servidores aposentados estão recebendo um percentual dessa gratificação e, com isso, chega a 594 mil o número de beneficiados.

Não dá simplesmente para ignorar todas essas iniciativas e insistir no discurso fácil, corporativista. Discurso que, inclusive, tem colocado governos estaduais e municipais de todos os partidos em situações sem saída, quando confrontados com a realidade das finanças públicas.

É verdade que ao longo desses oito anos tivemos que conciliar a nova proposta de gestão de recursos humanos com a restrição orçamentária. Mas asseguro que essa questão nunca foi colocada como objetivo final da nossa política. Queremos sim um quadro de pessoal mais enxuto, mas não apenas para economizar recursos do Tesouro Nacional.

Estamos trabalhando na construção de um Estado mais eficiente, mais conectado com as demandas da sociedade, melhor prestador de serviços. E isso tudo passa pela qualificação do quadro de pessoal, pelo redirecionamento de funções, e até pela terceirização de alguns serviços.

O gasto com pessoal continua elevado, é verdade. Mas estamos gastando melhor; estimulando a produtividade; retendo e atraindo quadros mais qualificados; mudando, em síntese, o perfil do servidor público. Isto precisa ser bem compreendido, até para que não se perca.

Estamos num ano de eleição presidencial e um novo governo vai-se instalar a partir de janeiro próximo. Mas a máquina estatal permanecerá, e é saudável para a democracia que ela esteja cada vez mais profissionalizada, preparada para esse novo tempo.

Um exemplo dessa profissionalização pode ser encontrado na composição atual dos DAS, os chamados cargos de confiança. Hoje 70 por cento desses cargos estão sendo ocupados por servidores efetivos ou requisitados de órgãos públicos. É uma evidência da estabilidade administrativa que consideramos adequada para o melhor funcionamento da máquina estatal.

O trabalho na área de gestão é árduo, contínuo e nem sempre percebido na sua magnitude. Mas estou otimista. Acredito que construímos nesses oito anos as bases para uma mudança substancial no padrão de qualidade do serviço público. Estamos mais próximos do padrão de exigência da própria sociedade, que paga impostos e quer serviços.

Isto não é pouco, não deve ser desperdiçado.

Muito Obrigado.