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Discursos
Gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar os presentes e agradecer aos organizadores deste evento a oportunidade de estar aqui para conversarmos sobre o Brasil e o seu projeto de desenvolvimento. Nosso tema hoje é, mais especificamente, o financiamento do desenvolvimento sustentável. Mas antes de entrar na questão financeira, desejo partilhar algumas reflexões sobre a evolução do conceito de desenvolvimento sustentável no planejamento governamental brasileiro. No Brasil e no mundo, ao longo dos últimos 25 anos, ocorreram numerosas mudanças na compreensão das relações entre o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a conservação dos recursos naturais. De dez anos para cá, esta delicada equação vem exigindo atenção cada vez maior. Até recentemente, quando se mencionava desenvolvimento sustentável, estava-se falando de promover o crescimento econômico procurando reduzir os impactos indesejados sobre o meio ambiente, quase sempre depois que o mal já estava feito. Esse é o modelo que ainda está na cabeça das pessoas. Tem os defeitos que todos conhecemos, mas representou um grande avanço em relação às práticas anteriores. Antes disso, não faz muito tempo, o crescimento econômico se sobrepunha a qualquer outra consideração, trazendo muitas vezes como conseqüência a devastação do meio ambiente, em paralelo com a concentração da renda e a perpetuação da pobreza. No Brasil do século 21, entretanto, procuramos planejar o futuro de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável amplo. Falo aqui do conceito de sustentabilidade que tem seus alicerces em quatro dimensões: a dimensão social, a política, a econômica e a ambiental. Esta nova maneira de ver o desenvolvimento está fundamentada na percepção de que é necessário enfrentar o problema de uma forma integrada, multidisciplinar, mas sobretudo participativa. Em primeiro lugar, temos que ter consciência de que a sustentabilidade do desenvolvimento está intimamente associada à redução das desigualdades sociais. No médio prazo, a sociedade rejeitará qualquer projeto nacional que não tenha como prioridade maior a solução para a exclusão social e para as disparidades regionais. O primeiro compromisso do desenvolvimento sustentável, portanto, é o compromisso social, que pressupõe a convergência dos planos e projetos na direção das expectativas das pessoas, com relação ao seu futuro e à sua qualidade de vida. O segundo elemento necessário a um projeto de desenvolvimento sustentável é o processo participativo de construção, no qual as instituições políticas, a sociedade civil e os grupos de interesse organizados encontrem espaço para exercer o seu papel de representação política e institucional. Trata-se aqui da sustentabilidade que se desenvolve no campo da governança e exige que as soluções sejam debatidas amplamente e negociadas passo a passo com os diversos segmentos da sociedade civil organizada. Exemplos claros dessa forma de planejar podem ser vistos na discussão do resultado do estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento e na elaboração da Agenda 21 brasileira. O portfólio de investimentos identificado no estudo dos eixos foi discutido, ajustado e referendado em reuniões técnicas realizadas em todos os estados da Federação. No caso da Agenda 21, foram realizados, entre setembro de 2000 e maio de 2001, 26 encontros estaduais. Nesses eventos foram apresentadas e discutidas 5.800 propostas com a participação de cerca de 3.800 entidades e instituições dos setores governamental, civil e produtivo. Foram realizados também cinco seminários regionais e estão previstas audiências públicas de âmbito nacional. Tudo isso para produzir um documento a ser apresentado ao Governo, ao Congresso Nacional e à sociedade, como referência para o desenvolvimento sustentável nos próximos anos. Outro aspecto indissociável da sustentabilidade ampla é a dimensão econômica. Neste caso, a condição necessária para assegurar a continuidade do desenvolvimento é a competitividade dos produtos e serviços gerados pela economia, estimulada pela adequação dos fatores sistêmicos, pela exposição à competição interna e externa, pela qualidade, pela produtividade e pela inovação. Apesar
da importância das dimensões
social, política e econômica,
o aspecto mais difundido do desenvolvimento
sustentável é a dimensão
ambiental que, como vimos, vem sendo cuidadosamente
discutida com a sociedade. Na abordagem
dessa questão pelo governo brasileiro
há, entretanto, um fator diferencial.
A diferença é que não
olhamos o meio ambiente somente como uma
restrição ao desenvolvimento,
ou um custo adicional para as empresas e
a sociedade. Olhamos o meio ambiente principalmente
como um grande conjunto de oportunidades
para investimentos públicos e privados.
Investimentos esses que devem ser intensivos
em informação e conhecimento
e capazes de gerar produtos e serviços
de alto valor agregado. O objetivo é
o uso mais eficiente dos recursos naturais,
preservando a capacidade da natureza de
renovar-se. O conceito de desenvolvimento sustentável amplo pressupõe, portanto, um equilíbrio dessas quatro dimensões. Resumindo, nós entendemos que um projeto desenvolvimento somente será bem sucedido se estiver inserido em uma economia moderna e competitiva; se enfrentar a questão da pobreza e das disparidades sociais e regionais; se for construído dentro de um processo amplamente participativo e democrático; e finalmente se oferecer soluções inovadoras para a questão ambiental, que preservem o meio ambiente e ao mesmo tempo gerem emprego e renda. O que se tem em mente é mais do que o crescimento econômico continuado. Trata-se de assegurar, no longo prazo, a sustentabilidade econômica, social, política e ambiental do desenvolvimento brasileiro. Em outras palavras, isto significa promover a integração nacional, a inserção competitiva do País nos mercados internacionais, a redução das desigualdades sociais e regionais, o fortalecimento das instituições democráticas e a preservação da qualidade ambiental. Mas tudo isso não basta. Não é suficiente conceber um modelo coerente e articulado de desenvolvimento sustentável. A parte mais difícil é, obviamente, colocar o modelo em prática. Criar os mecanismos e instrumentos capazes de implementar políticas e programas segundo o modelo idealizado. Estamos falando de implementar estratégias capazes de reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida da população de uma forma consistente e permanente, por meio de ações integradas nas várias áreas de política setorial, ou seja, em infra-estrutura econômica, desenvolvimento social, informação e conhecimento e meio ambiente. Para que uma estratégia de desenvolvimento sustentável, com essa amplitude e complexidade, não fique inviabilizada, precisa contar com ferramentas de planejamento e gestão apropriadas. Nos últimos anos, para dar conta dessa empreitada gigantesca, temos trabalhado intensamente na construção de um modelo de gestão pública que tem como principais pontos de referência:
Para a formulação do planejamento estratégico, no caso específico do meio ambiente, o governo percebeu que não bastava atuar setorialmente, olhando "de fora" para as questões ambientais que permeiam a ação governamental. Era preciso que todo o governo estivesse atento a esse tema, introduzindo a visão ambiental a partir da concepção mesma das políticas, das ações e dos projetos. Foi com essa intenção que o Presidente FHC, ao fixar as Orientações Estratégicas para o Plano Plurianual 2000-2003, destacou a melhoria da gestão ambiental como um dos macroobjetivos do governo e definiu uma agenda ambiental, com os desafios que deveriam mobilizar toda a administração pública e balizar a elaboração dos programas em todas as áreas. A
agenda ambiental do governo para o período
2000-2003 recomenda a concentração
de esforços na qualidade ambiental
das cidades, na ecoeficiência do setor
produtivo, no gerenciamento dos recursos
hídricos, nas florestas e na biodiversidade.
Ao mesmo tempo, sinaliza uma abordagem inovadora,
ao assinalar que a questão da conservação
e preservação do meio ambiente
deve ser tratada como uma grande oportunidade
de alavancar o desenvolvimento em áreas
como o ecoturismo, o manejo racional de
recursos florestais, a biotecnologia, a
geração de energia limpa,
entre outras. Na elaboração dos programas setoriais de meio ambiente do Plano Plurianual 2000-2003, tentou-se combinar, sempre que possível, a proteção do meio ambiente com o estímulo à competitividade e a atração de investimentos privados. A prioridade que o governo do Brasil atribui à Agenda Ambiental está evidenciada na alocação estratégica de recursos ao Ministério do Meio Ambiente no Plano Plurianual 2000-2003. A maioria dos programas nessa área são novos, de demarragem necessariamente progressiva em função da natureza inovadora de muitas soluções adotadas. Os resultados serão colhidos no médio prazo, certamente além do horizonte temporal deste governo. Senhoras e Senhores. O conceito de sustentabilidade ampla do desenvolvimento não é apenas um exercício teórico, mas um conjunto de princípios profundamente integrado a uma forma de planejar e implementar que vimos adotando. Como disse antes, o projeto de desenvolvimento deste governo, do qual o Plano Plurianual 2000-2003, conhecido como Avança Brasil, é a face mais visível, nasceu de demandas efetivas da sociedade, não escolhidas ao acaso, mas resultantes de um trabalho de aperfeiçoamento do processo de identificação de projetos prioritários para o desenvolvimento. O grande diferencial do trabalho de elaboração do Avança Brasil foi produzir não apenas um diagnóstico de problemas, mas um conjunto integrado de soluções concretas, um portfólio de oportunidades de investimentos públicos e privados, compreendendo projetos nas áreas de infra-estrutura econômica, desenvolvimento social, meio ambiente e informação e conhecimento. Esse portfólio de oportunidades de investimentos públicos e privados reflete a preocupação do Governo em contemplar os diferentes fatores do desenvolvimento sustentável amplo, através de um conjunto de ações integradas. Esse conjunto de ações, quando concretizadas de modo articulado, integrado e complementar, provoca um círculo virtuoso de desenvolvimento. Trata-se de implementar inicialmente uma infra-estrutura econômica integrada, marcando o início de um processo de evolução dos investimentos setoriais, no desenvolvimento social e na gestão ambiental. Isso leva, num passo seguinte, à consolidação de um novo patamar de demandas sociais e econômicas, relacionadas a produtos e serviços mais avançados, o que resulta, enfim, na elevação dos padrões de vida das pessoas. Acredito que a questão relevante, o desafio que se oferece aos governos e às agências promotoras do desenvolvimento, é muito mais que o financiamento isolado do investimento no meio ambiente. Dificilmente encontraremos solução adequada para os grandes problemas ambientais, se não olharmos com atenção para o emprego, a renda, a educação, a saúde. Tenho para mim que o que se deve procurar são mecanismos para financiar o desenvolvimento sustentável em sua dimensão mais ampla, sem o qual dificilmente se dará solução adequada às questões ambientais. Isso implica em considerar a questão ambiental em cada projeto que se queira financiar, mas também olhar para as soluções integradas em cada espaço regional, com as suas características e peculiaridades. Portanto, o financiamento para o desenvolvimento sustentável passa por uma alocação estratégica de recursos, por um planejamento integrado da ação governamental, complementando iniciativas do setor privado, pela formulação de políticas públicas coordenadas, integradas e eficazes. Gostaria também de sugerir uma reflexão sobre a importância da modernização da gestão pública para a implementação de um projeto de desenvolvimento sustentável. Trata-se de viabilizar os compromissos assumidos com a sociedade por meio de ações decididamente orientadas para resultados. A orientação para resultados pressupõe uma atitude empreendedora, uma intenção real de fazer acontecer. E exige também um modelo de gerenciamento onde objetivos, metas e a responsabilidade por custos e resultados estejam claramente definidos. É o que estamos tentando fazer. Outro requisito indispensável para a implementação de políticas e programas no ambiente em que hoje vivemos, onde as coisas são feitas por meios de parcerias e articulações em rede, é a avaliação permanente dos resultados, para corrigir rumos e redefinir ações. Tudo precisa ser feito com muita visibilidade e transparência. Os agentes econômicos públicos e privados devem ter clareza sobre as prioridades do governo e confiança na sua determinação de cumprir os compromissos assumidos, para que possam definir suas políticas, direcionar seus negócios e realizar investimentos. A sociedade como um todo precisa saber onde e como o governo aplica os recursos públicos para poder cobrar resultados e exercer o controle social em sua plenitude. O Brasil detém a maior diversidade biológica do planeta, 40% das florestas tropicais e cerca de 20% de toda a água naturalmente potável disponível no mundo. Além disso, um percentual significativo do produto interno bruto brasileiro está diretamente associado aos recursos naturais. Estamos conscientes de que a conservação, o manuseio e a gestão adequada deste imenso patrimônio são essenciais para o bem-estar das futuras gerações. Sabemos também que manutenção dos recursos naturais não é tarefa exclusiva do governo federal. É preciso uma forte parceria com o setor privado e o apoio dos governos estaduais e municipais, das organizações não-governamentais e da sociedade. Finalmente, desejo reafirmar aqui que o desafio com o qual nos deparamos hoje - governos, empresas, agências de desenvolvimento, organizações sociais - é a preservação dos recursos naturais e da qualidade do meio ambiente por meio da valorização do ser humano que nele habita, da melhoria das suas condições de vida e do seu acesso aos benefícios proporcionados pela sociedade moderna. É o meio ambiente para o homem, não o homem para o meio ambiente. Muito obrigado
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