Discursos
CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO QUALIDADE DO GOVERNO FEDERAL - CICLO 2002

03/12/2002

Saudação ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, demais autoridades, organizações premiadas e presentes.

Desde a criação do Prêmio Qualidade do Governo Federal, em 1998, foram realizados cinco ciclos de premiação. Em todos eles, a presença de Vossa Excelência tem representado sinal inequívoco da prioridade deste Governo com a qualidade da gestão pública.

O Prêmio constitui importante instrumento para aferir resultados na administração federal. O processo de avaliação contempla todas as dimensões da gestão pública: liderança, estratégias e planos, relacionamento com a sociedade e com os usuários diretos da organização e, principalmente, os resultados quantitativos e qualitativos da instituição pública.

Na área de gestão, onde está inserido o Programa da Qualidade no Serviço Público, foram implementadas importantes inovações que transformaram o setor público brasileiro.

Vou citar algumas, para não ser exaustivo.

· O Plano Plurianual 2000-2003 - Avança Brasil - é emblemático. Todas as ações e recursos, incluindo aqueles provenientes de parcerias, foram organizados por programas, orientados para objetivos estratégicos e ligados a problemas concretos, identificados junto à sociedade. Cada programa tem um gerente e indicadores de desempenho. Como diz o Prof. Vicente Falconi, decano da qualidade, "só gere quem mede". (Dr. Jorge Gerdau sempre nos lembra)

· Este novo método para gerir o Plano Plurianual e o Orçamento está em sintonia com os fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu uma nova forma de administrar, baseada na transparência e no princípio da responsabilidade do gestor público.

· Outro aspecto importante da transformação na gestão pública é a reformulação da política de recursos humanos.

· O papel das carreiras de Estado foi reforçado, os concursos públicos retomados, e implantou-se a sistemática de reajustes diferenciados e gratificações por desempenho. Atualmente, mais de 70% dos servidores ativos da União recebem alguma parcela de remuneração condicionada ao seu desempenho.

· O investimento nas escolas de governo também aumentou de forma substancial, seja nas escolas especializadas, que se ocupam de um único segmento, como a Academia de Polícia; seja nas escolas que atendem ao conjunto do funcionalismo, como a Escola Nacional de Administração Pública e a Escola de Administração Federal (ESAF).

· É importante ressaltar, senhor Presidente, a preocupação deste governo com o comportamento ético dos servidores e dirigentes públicos. Neste aspecto, destaco a criação da Comissão de Ética Pública e a Corregedoria-Geral da União.

· Outras iniciativas, como o Programa Nacional de Desburocratização, reforçam o objetivo de melhoria na qualidade e acesso aos serviços públicos. O programa implementou, até julho de 2002, 647 medidas de desburocratização nos governos federal e estadual.

· O Prêmio Hélio Beltrão, concedido por sete anos consecutivos, premiou cerca de 300 equipes por apresentarem práticas de gestão inovadoras.

· O Programa Governo Eletrônico prevê a popularização da Internet, com a implantação de pontos eletrônicos de acesso em todo o País, ampliando os instrumentos de controle social, bem como a dinamização de negócios e a economia de recursos públicos.

· A realização de Pregões tem permitido economia de mais de 20% nas compras governamentais. O interesse pelos pregões, nas duas modalidades (presencial e eletrônico), é percebido pela evolução dos acessos ao Portal. Eles passaram de uma média mensal de 145 mil para mais de 300 mil. Em 2002, o Governo Federal deverá economizar R$ 500 milhões em compras realizadas através da modalidade pregão cujo total deverá atingir R$ 2 bilhões.

Senhor Presidente,

O sistema de avaliação da gestão pública já envolve cerca de mil organizações. Elas assumiram o compromisso da transformação, implementando ciclos contínuos de avaliação e melhoria gerencial. Dessas organizações, 291 receberam pelo menos um certificado de nível de gestão.

Completa esse sistema de avaliação, o Prêmio Qualidade do Governo Federal, sistematizado em ciclos anuais de reconhecimento e premiação.

O trabalho voluntário de pessoas e organizações é a marca dessa premiação. Nesses cinco anos, o Prêmio contou com o apoio voluntário, não remunerado, de cinco conselheiros, 18 juízes, 100 Instrutores, 117 Examinadores Seniores e 770 Examinadores, que, em conjunto, dedicaram aproximadamente 100 mil horas de trabalho em prol da melhoria da qualidade da gestão pública.

Em momentos de transição como o que vivemos atualmente, é fundamental contar com o comprometimento de servidores de elevado espírito público e dos profissionais que integram essa rede de consultores voluntários. É a principal garantia da qualidade dos programas e práticas em andamento.

Parabenizo as 12 organizações reconhecidas neste Ciclo, não só pelo nível de qualidade de gestão que alcançaram, mas pelo compromisso assumido de buscarem patamares mais elevados de desempenho e de qualidade de gestão.

Congratulo-me, também, com todas as demais organizações que participaram do Prêmio e que aderiram ao Programa da Qualidade no Serviço Público.

Agradeço, pela dedicação, a toda a equipe do Programa da Qualidade no Serviço Público e aos demais integrantes da Secretaria de Gestão.

Gostaria de agradecer, ainda, o apoio do Conselho do Prêmio. Não só por garantir-lhe a isenção necessária, mas por dar uma contribuição decisiva para o sucesso do Prêmio e do próprio Programa da Qualidade no Serviço Público.

Agradeço, mais uma vez, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso pelo inestimável apoio e prestígio que tem dado ao Prêmio Qualidade do Governo Federal. Como receber o Prêmio não representa qualquer ganho material, a não ser o reconhecimento propriamente dito, a presença de Vossa Excelência neste evento tem sido um fator importante de mobilização das organizações para a excelência.

Muito obrigado