Discursos
DISCURSO ABDIB

Setembro de 2000

O BRASIL MUDOU

A firmeza com que o País vem enfrentando sucessivas crises no mundo é o principal indício de que vivemos uma nova realidade. Em outras épocas, a crise da Rússia, a liberação do câmbio ou a recente elevação dos preços do petróleo no mercado internacional teriam causado perturbações profundas, desarticulando a economia e desestabilizando a moeda. Hoje, essas crises trazem turbulências, mas não nos afastam do rumo do desenvolvimento e das conquistas sociais permanentes.

Nenhuma previsão catastrófica se confirmou. A moeda permanece estável, a economia mostra sinais inequívocos de crescimento e o volume extraordinário de investimentos estrangeiros diretos confirma a crescente credibilidade do País no exterior.

A realidade brasileira mudou e isso não aconteceu por acidente. As grandes transformações em nossa economia são fruto de políticas consistentes, aplicadas com seriedade e persistência. Os processos de privatização e de integração comercial. A estabilidade de preços. O firme compromisso em relação à disciplina fiscal. A desindexação da economia e o aumento da competitividade da produção doméstica. Tudo isso vem sendo realizado sem concessões a interesses momentâneos, num ambiente amplamente democrático e no limite das possibilidades reais de intervenção do Poder Executivo.

ESTAMOS NO CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Para os próximos anos, as perspectivas da economia brasileira são positivas. Estamos superando com sucesso uma fase de transição e criando as condições para um longo ciclo de crescimento sustentado.

Indicadores recentes confirmam as expectativas de crescimento econômico. A indústria cresce, os níveis de emprego começam a reagir. Dados do IBGE registram que a produção da indústria de bens de capital cresceu 9,4% este ano, até julho. A indústria em geral, nesse período, cresceu 6,8% . São números animadores.

Em agosto/2000, nossas exportações alcançaram um recorde histórico - US$ 5.519 milhões. No acumulado do ano, o valor também é recorde - US$ 36.675 milhões,18,9% acima do mesmo período do ano passado. Outro recorde é o montante da exportação de manufaturados, de US$ 21,3 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, 23,1% acima do desempenho de 1999 .
A desvalorização do câmbio e a queda consistente dos juros estimulam a atividade econômica. O déficit em conta corrente segue uma trajetória decrescente.

O cenário sobre o qual construímos o Avança Brasil está se confirmando. É um cenário que não está isento de riscos, mas que sinaliza claramente a retomada do desenvolvimento em bases sustentáveis.

DESENVOLVIMENTO E RESPONSABILIDADE SOCIAL

É preciso lembrar que a construção da estabilidade econômica não foi um impedimento para que empreendêssemos, como prioridade maior do Governo, um processo de mudanças permanentes na realidade social brasileira. A desigualdade social no Brasil é grande demais para ser resolvida em prazo curto, mas questões fundamentais estão sendo atacadas na raiz, para construir, como construímos a estabilidade econômica, as oportunidades de um futuro melhor para milhões de brasileiros.

O que está acontecendo na Educação é um exemplo. Entre 1994 e 1999, o percentual de crianças fora da escola caiu de 10,9% para 4,5% e o número de matrículas no ensino médio cresceu 59%. A distribuição de livros didáticos, que atendia 5,5 milhões de alunos em 1995, passou a atender, em 1999, a 33,5 milhões de estudantes.

Na Saúde alcançamos, em 1999, 5.506 municípios com Gestão Plena de Sistema Municipal, recebendo a transferência de recursos de até R$ 18,00 por habitante. O programa Saúde da Família, cujo mérito principal é resgatar a atenção preventiva e continuada para as populações carentes, passou de 328 para 7.860 equipes de saúde, entre 1994 e junho de 2000. São médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem que atendem 25 milhões de brasileiros. Os agentes comunitários de saúde eram 29.098 em 1994. Hoje são 128.071 . A mortalidade infantil vem caindo consistentemente, ano a ano, reduzindo-se de 39.6, para 35,6 por mil nascidos vivos, em 1999 .

A infra-estrutura econômica necessária para dinamizar a economia, aumentar a competitividade das empresas e, com isso, gerar empregos, não foi esquecida. Com a redefinição do papel do Estado e os recursos públicos direcionados preferencialmente para o social, tivemos que encontrar maneiras novas de financiar o desenvolvimento.

A privatização, a concessão e a regulação em setores mais dinâmicos e competitivos estão mostrando resultados, mas foi fundamental também focalizarmos o gasto público em projetos estratégicos com elevado poder de multiplicação de investimentos privados e a capacidade de integrar o Brasil internamente, com os países vizinhos e com os mercados internacionais. Gasodutos, hidrovias, rodovias, portos, aeroportos, termelétricas, hidrelétricas e linhas de transmissão estão mudando a face do País.

Na área de telecomunicações, saímos da paralisia para a expansão acelerada da oferta de telefones. Entre 1994 e 1999, o número de telefones fixos cresceu 109%, passando de 14,5 para 27,8 milhões; os telefones públicos passaram de 343 mil para 740 mil, crescendo 116%. O número de celulares aumentou 18 vezes, de 800 mil para 15 milhões . Sem desembolso de recursos públicos.

O gasoduto Bolívia Brasil, com 3.157 km de extensão, foi concluído em 2 anos, também sem demandar recursos fiscais. Essa obra e os demais investimentos em gás natural - o complexo Cabiúnas, em andamento, que proporciona o escoamento do gás de Campos para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a interligação dos gasodutos do Nordeste, compondo uma rede de 1.500 km, de Salvador a Pecém, já concluída - tornam possível a implantação de cerca de 50 termelétricas, que vão garantir o abastecimento e dar suporte ao crescimento econômico em todo o País. Oportunidades de investimento, que incluem a petroquímica, a conversão e substituição de equipamento industrial, a exploração da fibra ótica para as telecomunicações e o uso veicular do gás, entre outras, estão se multiplicando ao longo da rota dos gasodutos.

O linha de transmissão Norte Sul, com 1.277 km, ligando Brasília a Imperatriz, no Maranhão, entrou em operação em março de 1999 e está viabilizando cinco hidrelétricas - duas já em obras - que serão construídas com recursos privados, para gerar 4.700 MW de energia. É desenvolvimento para a região e energia para todo o País. A duplicação da linha será feita com recursos privados.

A conclusão da pavimentação da rodovia BR-174, num trecho de 970 km de extensão entre Manaus e a fronteira da Venezuela, completou a ligação Manaus- Caracas (2231 km). A rodovia certamente contribuiu para o salto de 65% nas exportações industriais da Zona Franca de Manaus entre 1998 e 1999. As vendas da Zona Franca para o exterior neste ano, em apenas 7 meses, já superaram em 5% o total das exportações de 1999 .

Estão em operação atualmente no País milhares de quilômetros de hidrovias, integradas a rodovias, ferrovias e portos. Trazem consigo a redução dos custos de transportes e tornam competitivas empresas e produtos de vastas regiões do País. Os investimentos em hidrovias foram retomados em 1996, depois de longos anos de estagnação. Estamos apenas começando mas, em 1999, já foram transportadas por hidrovia cerca de 22,5 milhões de toneladas de produtos, contra 10,5 milhões de toneladas em 1995 .

Esses são exemplos de empreendimentos estratégicos implantados no âmbito do programa Brasil em Ação. O horizonte que temos pela frente, com fortes perspectivas de crescimento sustentado, permite que avancemos ainda mais no projeto nacional desenvolvimento, no qual a prioridade será sempre o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

AVANÇA BRASIL: UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO

Em agosto de 1999, encaminhamos ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Plurianual 2000-2003 - o Avança Brasil.

O Avança Brasil é, ao mesmo tempo, um projeto de desenvolvimento nacional e um instrumento de modernização da gestão pública.

Como projeto de desenvolvimento, aloca recursos para os investimentos estratégicos que devem mudar a realidade nacional. Investimentos em transportes, energia e telecomunicações, para fortalecer o setor produtivo e gerar empregos. Mas principalmente investimentos na área social, para ampliar o acesso da população à saúde, à educação, à segurança, à habitação, ao saneamento.

Os investimentos estratégicos do Avança Brasil nasceram do estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, que selecionou criteriosamente um portfólio de oportunidades de investimento no valor de R$ 317 bilhões, para um horizonte de 8 anos, sendo R$ 186,1 bilhões na área de infra-estrutura econômica. Esse portfólio não se refere, evidentemente, apenas ao setor público. Ele contém excelentes oportunidades para o setor privado, especialmente nas áreas de energia, transportes e telecomunicações. São investimentos em aeroportos (R$ 9,6 bilhões), portos (R$ 1,3 bilhão), hidrovias (R$ 2,9 bilhões), rodovias (R$ 22,4 bilhões), ferrovias (R$ 18,9 bilhões), gasodutos (R$1,3 bilhão), usinas hidrelétricas (R$ 29,1 bilhões), termelétricas (R$ 17,6 bilhões), linhas de transmissão (R$ 3,3 bilhões), infra-estrutura hídrica (R$ 8,6 bilhões) e em telecomunicações (71,1 bilhões).

Vamos implantar esse projeto de desenvolvimento e reforçar a prioridade social. Estamos assumindo compromissos com metas mais ambiciosas no combate à pobreza, na saúde, na educação, na segurança do cidadão, nos transportes, na energia e nas telecomunicações. Sem esquecer investimentos prioritários para ampliar a oferta de recursos hídricos no Nordeste.

O projeto lei do Orçamento para 2001 prevê investimentos de R$ 1,2 bilhões em recursos hídricos, principalmente para o Nordeste. Vamos iniciar a Transposição do São Francisco e concluir, até 2002, 18 obras prioritárias em andamento, entre adutoras, barragens, açudes e perímetros de irrigação. Dessas 18 obras, 16 estão no perímetro das secas.

Na área dos Transportes serão concluídos, até 2002, 15 projetos estruturantes, com destaque para a duplicação da rodovia do Mercosul, entre São Paulo e Florianópolis; a duplicação da Fernão Dias; a duplicação da BR-153, entre Aparecida de Goiânia e Itumbiara; a duplicação da BR-060, entre a divisa DF/GO e o entroncamento da BR-153; a implantação das hidrovias do São Francisco, do Marajó e Araguaia-Tocantins, o trecho oeste do rodoanel de São Paulo, os sistemas de trens urbanos de Salvador e Porto Alegre, os portos de Pecém, Suape e Alcântara. Outro destaque nesse período será a contratação, no âmbito do Programa CREMA, da conservação, restauração e manutenção de 10.000 km de rodovias.

Para promover a competitividade da indústria nacional estão sendo criados os fundos setoriais na área da Ciência e Tecnologia. Os recursos para pesquisas terão um incremento de 100%, passando de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. A aplicação dos recursos será descentralizada, estimulando pólos de tecnologia em todo o País - 30% do incremento será direcionado para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A viabilização do projeto de desenvolvimento nacional está ancorada no investimento privado. A participação da iniciativa privada na construção da infra-estrutura econômica tem sido crescente nos últimos anos, principalmente nas áreas de comunicação e energia. Mas essa participação precisa ser ampliada para ajudar a suprir as imensas lacunas de infra-estrutura necessárias para integrar o Pais e aumentar a competitividade da economia.

Os programas de infra-estrutura estão abertos à parceria privada. Oportunidades de investimento criteriosamente identificadas no estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento foram incorporadas ao Avança Brasil.

Os agentes financeiros oficiais estarão apoiando a iniciativa privada, sempre que possível, na viabilização dos investimentos estruturantes do desenvolvimento nacional. O BNDES, por exemplo, já tem em sua carteira financiamentos aprovados para projetos estruturantes dos Eixos, que devem resultar em investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões nas áreas de transporte e energia e R$ 8 bilhões nas telecomunicações.

O Orçamento Federal para 2001, é o orçamento do desenvolvimento e da responsabilidade social. Ele reflete com clareza a intenção do Governo da dar prioridade ás metas que foram definidas. O orçamento de 2002 deverá seguir a mesma linha. Estamos convencidos que recursos vão ser suficientes para que o Governo faça a sua parte. O que fará a diferença agora é o nosso compromisso com os resultados, uma gestão moderna, empreendedora e desburocratizada, com foco no cidadão, mas principalmente a nossa capacidade de construir parcerias e promover o investimento privado.
É por meio do investimento privado, que vamos viabilizar a implantação da infra-estrutura econômica necessária à integração nacional e ao desenvolvimento sustentado. É o investimento privado no setor produtivo e na área de serviços que vai gerar a produção, o emprego e a renda.

A importância que o Governo vem dando a essa questão, levou à proposta de criação, em parceria com associações de classe empresarial, da Agência Brasileira de Promoção de Investimentos, uma instituição voltada para a atração de investimentos diretos internacionais e nacionais para o desenvolvimento do País.

A nova instituição, de personalidade jurídica privada, será responsável pela promoção da imagem do País como um local adequado ao investimento direto. Vai prestar informações sobre a economia e sobre o ambiente de negócios no Brasil e divulgar os projetos de desenvolvimento do governo federal. Além de prestar serviços aos investidores interessados em aplicar seus recursos no Brasil, vai assessorar o governo federal no aperfeiçoamento de políticas direcionadas à atração de recursos externos.

A ABDIB vem desempenhando um papel relevante na criação da Agência Brasileira de Promoção de Investimentos. Com a iniciativa agora do programa INFRA 2020, a Associação exercita mais uma vez a sua liderança no meio empresarial e demonstra, na prática, o seu engajamento pro-ativo e empreendedor com a proposta de retomada do desenvolvimento pela via do investimento privado, da integração nacional e internacional e da competitividade.

Temos pela frente o desafio de por em prática um projeto de desenvolvimento sustentado, concebido com realismo mas com a ambição de transformar profundamente a realidade brasileira, reduzir a pobreza e melhorar a qualidade vida do cidadão brasileiro. É um desafio que se coloca para todos nós. Está nas nossas mãos construir os resultados.

Muito obrigado