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Discurso do ministro Paulo Bernardo na XLVII Assembléia de Governadores do BID

publicado:  03/04/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21
PALAVRAS DO PRESIDENTE EM INÍCIO DE MANDATO DA XLVII ASSEMBLÉIA DE GOVERNADORES DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E DA XXI ASSEMBLÉIA DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTO NA SESSÃO DE ABERTURA

Belo Horizonte - 3 de abril de 2006

 

Senhor Presidente Luis Alberto Moreno
Senhores Governadores
Senhores Ministros
Senhores e Senhoras


Foto: Antonio Cunha/Divulgação

1. É com grande honra e orgulho que me dirijo aos presentes nesta sessão de abertura da quadragésima sétima (XLVII) Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da vigésima primeira (XXI) Reunião Anual da Corporação Interamericana de Investimentos. Honra, por receber a Presidência da Assembléia dos Governadores, o que me concede o privilégio e a liberdade de tecer alguns comentários a respeito da visão brasileira sobre o futuro do Banco. Orgulho, por representar um governo que tem por prioridade a busca da eqüidade social, o desenvolvimento sustentável de nosso Continente e a integração de nossos povos.

2. É o destino comum de nosso Continente que pautará algumas de minhas reflexões iniciais. A integração física regional deve ser vista como premissa de nossa maior aproximação social, cultural e comercial. Para dar a dimensão do problema, apenas um dado: enquanto a participação do volume de comércio entre os países da América Latina e do Caribe no comércio internacional é de 0,8%, a do intra-europeu é de 27,5% e a do intra-asiático é de 24%.

3. Tais evidências não podem ser atribuídas a uma suposta ausência de complementaridade entre nossas economias. Os maiores obstáculos residem, entre outros fatores, na insuficiência das redes de transporte e comunicação, na fraca integração energética do Continente e na ausência de financiamento de longo prazo para tais projetos.

4. O projeto de Integração Regional Sul Americana (IIRSA), que deveria ter sido um dos pilares da integração regional, pouco avançou. Falta autonomia decisória para, junto com outros organismos multilaterais, agências nacionais de desenvolvimento e com os mercados financeiros e de capitais, desenhar as engenharias financeiras mais adequadas e negociá-las prontamente. Foram estes os principais obstáculos à realização de seus projetos.

5. Entretanto, esta não é uma peculiaridade do IIRSA. Remete-se às características do funcionamento de BID: falta de integração entre os setores público e privado; separação das três janelas do setor privado, o que prejudica o delineamento claro do mandato desse segmento do BID; limitada autonomia dos quadros técnicos; e ausência de facilidades financeiras adequadas às necessidades atuais dos projetos de infra-estrutura.

6. Para aumentar o volume de funding necessário à integração regional, é essencial o aumento da capacidade de alavancagem financeira. Vários desses projetos serão realizados por meio de parceiras público-privadas e pela união de esforços de vários governos nacionais. A solução apropriada a cada um dos projetos dependerá das vantagens comparativas de cada uma das alternativas disponíveis, dos instrumentos de mitigação de riscos existentes e das características fiscal, institucional e dos mercados financeiros e de capitais de cada um dos países envolvidos. Mais uma vez sublinho a necessidade de maior pragmatismo e flexibilidade de nossa Instituição para que seja competitiva na oferta de financiamento e garantias aos projetos de infra-estrutura.

7. A recente criação do Fundo de Infra-estrutura é um bom começo para reativarmos os projetos de integração regional, desde que atentemos para alguns pontos básicos. O financiamento concessional e as doações devem ser restritos aos estudos de viabilidade, à preparação e à estruturação financeira e jurídica de projetos. Somente nos casos que envolvam financiamento privado, onde a avaliação dos riscos é elemento decisório, o financiamento com recursos de recuperação contingente deve ser envolvido.

8. Tais avanços, entretanto, não podem ocorrer sem uma integração de fato entre os setores público e privado do Banco. Para tanto, faz-se necessário reestruturar a Corporação e o PRI, tornando-os mais ágeis e eficientes; ampliar seu limite de financiamento; e coordenar o trabalho do setor privado com o das gerências regionais. Isto facilitaria o financiamento dos projetos prioritários de cada país e abriria a possibilidade de o setor privado do Banco operar projetos com diferentes composições acionárias e formatos jurídicos, conforme a institucionalidade de cada país-membro o permitisse.

9. Senhor Presidente e Srs. Governadores do BID, precisamos ter em mente que a necessidade de financiamento para nossa região não se restringe à infra-estrutura. Em Okinawa, aprovamos o Novo Marco de Financiamento, que necessita ser implementado em suas linhas mestras. Várias das facilidades financeiras lá consensuadas ainda não foram efetivadas. E outras novas já se impõem. Uma delas é o financiamento em moeda local para países elegíveis pelo BID. Este cumpriria papel essencial de alongamento da curva de juros no mercado internacional destes países; permitiria o desenvolvimento dos mercados locais de capital; mitigaria os riscos cambiais dos empréstimos; e poderia envolver garantia soberana para bancos mistos, empresas estatais ou mesmo entes sub-nacionais, conforme a legislação ou a política econômica de cada país o facultasse.

10. Outro desafio financeiro que se apresenta é o cancelamento das dívidas dos HIPCs (países altamente endividados). O Brasil defende a eqüidade de tratamento em relação a seus semelhantes africanos, no contexto da Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida promovida pelo G-8 em Gleneagles, em julho de 2005. Não obstante ao apoio integral do Brasil a esta tese, gostaria de submeter aos distintos Governadores algumas preocupações com o tema.

11. Consideramos que o alívio da dívida sem a plena compensação pelos doadores não é compatível com a decisão de Gleneagles, nem com os critérios de sua implementação adotados pelo FMI e pelo Banco Mundial. Sem aportes adicionais dos doadores, a capacidade do BID de conceder recursos concessionais a países elegíveis fica comprometida a longo prazo. E sem tais recursos o alcance das Metas do Milênio até 2015 pode ficar gravemente comprometido.

12. As propostas de escalonar o nível de concessionalidade do Fundo de Operações Especiais (FOE) aos países elegíveis e de reduzir este elemento da Facilidade de Financiamento Intermediário podem prejudicar a capacidade dos países beneficiários de tais facilidades de honrar seus compromissos em bases menos concessionais, com implicações para a efetividade da ação do Banco na região.

13. A proposta de alívio da dívida não pode ser compensada por uma redução equivalente no montante de empréstimos concessionais ou de assistência técnica, ou com a falta de comprometimento dos países com a efetivação das Metas do Milênio. Caso assim o seja, países menos desenvolvidos da região e que não sejam HIPCs, arcarão com o ônus de tal decisão. Todas essas ponderações levam-nos ao ponto inicial da questão: o BID deve ser restituído totalmente do montante da dívida cancelada pelos doadores. Assim, pensamos que as questões do alívio da dívida, do cumprimento das Metas do Milênio e da recomposição de capital do FOE devem ser tratadas conjuntamente.

14. Passando ao tema de eqüidade e inclusão social, verificamos que a América Latina e o Caribe perseguiram, nos últimos anos, intensos ajustes fiscal, monetário e de balanço de pagamentos. Temos a convicção de que conviver com fundamentos macroeconômicos sólidos é condição necessária para o desenvolvimento sustentado. Mas não é suficiente. O desenvolvimento depende da criatividade das políticas sociais e tecnológicas, da flexibilidade da gestão pública e, sobretudo, da distribuição de renda e das oportunidades de inserção da população na economia formal. A eqüidade dever ser o pilar básico do desenvolvimento da região e a educação e o empreendedorismo seus instrumentos por excelência.

15. Presidente Moreno e Senhores Governadores, a ênfase em programas sociais é crucial à harmonia social de nosso Continente. O BID deve ser capaz de atender com presteza às demandas regionais, considerando, sobretudo, as peculiaridades de cada país. Existem alguns onde o problema não é de financiamento, mas de espaço fiscal. Para outros, é de financiamento dos entes sub-nacionais. Para outros, ainda, a inclusão social depende de doações e de empréstimos altamente concessionais. E, para o Haiti, depende de um esforço concentrado de toda a comunidade latino-americana e caribenha para a reconstrução do país irmão em bases sólidas do ponto de vista econômico e justas e inclusivas da perspectiva social.

16. O Brasil espera que o BID do futuro tenha um olhar mais abragente sobre o desenvolvimento social. A deterioração das condições de vida de grande parte da nossa população tende a produzir incertezas políticas. A vontade, Senhor Presidente, é um dos ingredientes fundamentais para a mudança objetiva.

17. Sabemos que as sociedades latino-americana e caribenha dispõem de uma capacidade extraordinária de mobilização em torno de grandes causas. E têm força e energia para ajudar nosso Continente a superar problemas que se acumularam ao longo dos séculos e, em muitos casos, se agravaram nos últimos anos.

18. Também sabemos que só a partir de um grande esforço político conjunto, apoiado pelo BID, os problemas sociais que tanto nos afligem poderão ser resolvidos. As Metas do Milênio, antes de constituírem compromisso político de todo e qualquer governante e das agências multilaterais de desenvolvimento, são, na realidade, o pilar ético e moral da luta pela construção de um mundo mais justo, fraterno e fundamentado nos direitos universais da cidadania: alimentação, moradia, saúde e educação para todos.

19. Pouca valia teríamos como banco regional de desenvolvimento se não nos comprometêssemos com a erradicação da miséria e da pobreza. Se não reconhecêssemos que a vida coletiva e, sobretudo, o desenvolvimento sustentável, dependem de certos entendimentos básicos que podem até divergir de nossos interesses mais imediatos, mas que formarão os alicerces de uma sociedade mais justa e próspera.

20. A criação de um Fundo para Prevenção de Desastres Naturais constitui importante reconhecimento do valor da vida humana, principalmente a dos mais desprotegidos, que são sempre o principal alvo das catástrofes naturais e sociais.

21. Mas, além de dar o peixe, é necessário ensinar a pescar. Existem, na região, programas de transferências de renda com condicionalidades bastante exitosos e que deveriam ser objeto de projetos de cooperação intra-regional liderados pelo BID. As discussões sobre a base da pirâmide constituem um passo adiante das políticas de transferência de renda. Elas devem ser aceleradas e transformadas rapidamente em programas de combate ao subemprego e inclusão da população no mercado formal de trabalho pelo BID.

22. Informalidade, baixo rendimento da força de trabalho e o grau reduzido de escolaridade dos jovens são as causas determinantes da baixa produtividade das economias latino-americanas e caribenhas. Estão, ainda, na raiz da violência urbana, do envolvimento dos jovens no tráfico de drogas e da marginalidade social. É preciso que o BID seja um fórum permanente, que reúna a sociedade civil, seus técnicos, diretores e governadores, para encontrar caminhos seguros e formar um Continente mais justo, tolerante e solidário.

23. Senhor Presidente, o Brasil deseja-lhe êxito nesta árdua empreitada, na qual sabemos que sua disposição de negociar e de não tomar direções predeterminadas são seu maior trunfo para encontrar caminhos seguros para nossa Instituição.

Boa Sorte.
Muito obrigado