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Decreto modifica saques com cartão corporativo

publicado:  28/12/2005 06h00, última modificação:  02/06/2015 19h00

Brasília, 28/12/2005 - Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado na terça-feira, 27.12, aperfeiçoa a utilização do cartão corporativo para pagamento de despesas na administração pública federal. O objetivo é limitar a utilização dos saques em espécie e dar maior transparência e operacionalidade ao uso do cartão pelos órgãos.

O novo decreto determina que o pagamento com o cartão poderá ocorrer para aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos, mesmo que não seja de entrega imediata, tais como pequenas compras de itens ou serviços não previstos ou não disponíveis.

Decreto anterior de janeiro de 2005 definia que o cartão poderia ser utilizado para o pagamento de despesas com aquisição de materiais e contratação de serviços de pronto pagamento e entrega imediata, o que levava muitas vezes os servidores, portadores de cartões corporativos, a sacarem em espécie para a quitação dos serviços.

Os saques em dinheiro continuarão a existir em algumas situações, principalmente em operações da Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência, mas devem ser cada vez menos realizados na administração pública federal.

O cartão corporativo foi criado em 2001 para substituir o uso dos cheques na administração, quando das despesas de suprimentos de fundos, eliminando várias etapas e processos de prestação de contas em papel que, com o cartão, é feito por meio eletrônico, acessível a qualquer cidadão através do site da Controladoria Geral da União.

Em 2004, existiam 29.338 contas de suprimento de fundos com o uso de cheques. Em dezembro de 2005 este número foi reduzido para 25.634. Ao mesmo tempo, a quantidade de cartões passou de 3.167 em 2004 para 7.009 em 2005.

Os cartões trazem vários benefícios para as unidades gestoras administração pública como a facilidade no gerenciamento dos gastos públicos, confiabilidade e segurança, controle detalhado dos gastos realizados e simplificação do processo de prestação de contas pelos órgãos de controle