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Decreto de Programação libera R$ 78 bilhões para custeio e investimento dos Órgãos

publicado:  22/05/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21
   

 


. Integra do Decreto
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Brasília, 22/5/2006 - O Decreto 5.780 do Presidente Lula, publicado em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira, 19.05, autorizou para os órgãos da administração pública federal o limite de gastos de custeio e investimento de R$ 78 bilhões, valor inferior em R$ 14 bilhões à dotação da lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.

O Decreto estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o ano de 2006, com vistas ao cumprimento da meta de superávit fiscal e ao que determina tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal como a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Dos valores autorizados para pagamento, o decreto prevê uma reserva de R$ 5,6 bilhões. Trata-se de uma medida preventiva contra possíveis riscos fiscais ainda não totalmente contabilizados ou perda de arrecadação ao longo do ano e não significa alteração na meta de superávit primário que continua a ser de 4,25% do PIB. A reserva poderá ser destinada aos órgãos ao longo de ano de acordo com as necessidades de execução.

O Decreto prevê ainda que os órgãos façam suas programações considerando o empenho para o ano todo das despesas de custeio da máquina pública como serviços de limpeza e conservação, pagamento de água, luz, telefonia, vigilância, etc.