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Criados comitês técnico e deliberativo do Promoex

publicado:  12/08/2005 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h00

Brasília, 12/08/2005 - Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, Decreto que cria os Comitês Deliberativo e Técnico do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex). Os membros dos grupos serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representados, e designados em ato pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Comitê Deliberativo é a instância superior do Promoex e tem como atribuição decidir sobre diretrizes estratégicas, ações e atividades de caráter nacional na área de controle externo. À comissão cabe também aprovar o plano operativo do Programa. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento coordenará o grupo de trabalho que contará também com a participação de mais dois funcionários do ministério, um representante da Casa Civil, dois da Secretaria do Tesouro Nacional, dois da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e dois do Instituto Ruy Barbosa.

O Comitê Técnico prestará apoio à direção nacional do Programa sobre os projetos e planos operativos anuais apresentados pelos Tribunais de Contas participantes do Promoex. Além de representantes do Ministério do Planejamento, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Atricon e do Instituto Ruy Barbosa, fará parte da comissão um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Promex permitirá a criação de uma rede de informações entre os Tribunais de Contas e o governo. Serão investidos US$64,4 milhões no fortalecimento do controle das contas dos estados e municípios. Desse montante, US$ 38,6 milhões são recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A União e os TCs entrarão com US$ 25,8 milhões como contrapartida.

A implantação do Promoex envolverá projetos múltiplos, como a padronização de procedimentos dos TCs que agilizem a fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta é de que haja mais transparência na utilização dos recursos públicos e maior participação dos cidadãos mediante o aumento do fluxo de informação. Para isso, estão previstos capacitação de recursos humanos e atualização dos processos referentes à tecnologia da informação.