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SPU reserva áreas de assentamentos para regularização

publicado:  06/10/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 6/10/2006 - A titular da Secretaria do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, do Ministério do Planejamento, declarou de interesse do serviço público locais de moradia irregular em municípios nos Estados do Pará, Roraima, São Paulo e Paraíba, caracterizados como áreas da União Federal.

Os imóveis foram declarados de interesse do serviço público porque sobre os mesmos estão localizados assentamentos de famílias de baixa renda, prioritários para a execução do projeto social de regularização fundiária e urbanística. A medida deverá alcançar a outras áreas da União nas mesmas condições, no país.

O detalhamento sobre as quatro áreas que foram reservadas para finalidade social foi divulgado em portarias publicadas no Diário Oficial da União ontem (5) e nesta sexta-feira (6.10).

Sobre essa determinação, que atende a um compromisso institucional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), as gerências regionais do Patrimônio da União (GRPUs) deverão encaminhar ofícios aos órgãos públicos locais e aos cartórios de registros de imóveis de cada localidade.

Com a expectativa de regularizar a situação de cerca de 604 famílias do município de Belém, no Estado do Pará, foi declarado de interesse do serviço público, o imóvel de 54,7 mil metros quadrados, denominado Radional II.

Em Roraima foi priorizada a área da União Federal denominada Bairro Alvorada, localizada no município de Boa Vista. No imóvel de 2,266 milhões de m2 vivem aproximadamente 1.500 famílias.

No Estado de São Paulo, a reserva de área determinada pela SPU visa contemplar com moradia regular também um número aproximado de 1.500 famílias. A medida deverá beneficiar moradores do imóvel de 2,338 milhões de m2, denominado Sítio Conceiçãozinha, situado no bairro São Vicente de Carvalho, no município do litoral paulista de Guarujá.

Na Paraíba foi designado para a execução do projeto social de regularização e urbanização, o assentamento de 3,2 mil m2, denominado Vila São Paulo, localizado no município de Bayeux. Cerca de 166 famílias de baixa renda utilizam o local para fins de moradia.

Caso os municípios de Belém (PA), Boa Vista (RR), Guarujá (SP) e Bayeux (PB) estejam elaborando ou atualizando seus planos diretores conforme prevê o Estatuto da Cidade, a SPU deverá solicitar que as áreas descritas sejam incluídas em cada Plano Diretor da Cidade, como Área de Interesse Social, Zona Especial de Interesse Social ou outra terminologia que garanta a função social da terra.