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Planejamento sedia encontro de instalação do CONSEPLAN

publicado:  18/10/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 18/10/2006 - O Ministério do Planejamento sedia nesta quarta-feira (18) a XXVIII Reunião do Fórum Nacional de Secretários do Planejamento. O tema principal da reunião é a criação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CONSEPLAN), nos moldes do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).


Foto: André Brasil/Divulgação

O Fórum teve início às 9h30 e foi aberto por seu atual presidente, o secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Armando Avena. Na solenidade de abertura da reunião, o secretário executivo, João Bernardo Azevedo Bringel, ao representar o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, disse que a implantação do Conselho representa o fortalecimento dos Estados Brasileiros a partir da articulação efetiva dos temas do mais alto interesse público. "O CONSEPLAN significará impor ao planejamento uma dimensão espacial, territorial e humana", destacou Bringel, depois de observar que a União é apenas um espaço virtual e frisar que as ações de governo se dão nos espaços físicos, "onde pessoas são as beneficiárias finais das políticas públicas".

O secretário executivo do Ministério do Planejamento disse que o CONSEPLAN traz a perspectiva de recuperação no país do planejamento de médio e longo prazos. E falou sobre a sua expectativa de que o Conselho possa fazer uma discussão privilegiada dos investimentos estratégicos. Sobre isso defendeu um tratamento equilibrado entre destinação de investimentos da União e o aporte de recursos para os Estados.


Foto: André Brasil/Divulgação

Bringel disse que espera que o Ministério do Planejamento seja a casa natural do CONSEPLAN e nesse sentido colocou à disposição todo o secretariado do Ministério. "Passamos do tempo em que o governo central se achava uma ilha de inteligência. Temos muito a trocar e muito a aprender com todos vocês", disse ele.

O Fórum Nacional de Secretários de Estado do Planejamento que está se transformando em Conselho é atualmente um colegiado composto pelos Secretários das Pastas competentes dos Estados e do Distrito Federal, ou por representantes oficialmente indicados. São atribuições do fórum: contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Planejamento e Orçamento no que concerne à formulação e avaliação das Políticas Públicas, atuar como agente catalisador das aspirações estaduais e regionais de desenvolvimento, promover e articular a interação dos três níveis de governo e as três esferas de Poder visando à efetividade da implementação das Políticas Públicas.

A criação do CONSEPLAN visa aprimorar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Fórum. A nova proposta abrange como desafios valorizar o planejamento como instrumento de melhoria do gasto público, dar uma dimensão territorial ao planejamento e à gestão governamental tendo como horizonte o desenvolvimento regional e resgatar o planejamento de longo prazo, entre outros ganhos.

No encontro de instalação do CONSEPLAN, além da aprovação do estatuto serão apresentadas as propostas finais do Anteprojeto de Lei Complementar sobre o PPA, pelo secretário do Planejamento e Integração Governamental do Estado do Rio de Janeiro, Tito Ryff e o secretário-adjunto do Planejamento do Estado do Mato Grosso, Arnaldo Souza Neto.

A XXVIII Reunião do Fórum Nacional de Secretários do Planejamento conta com a participação de secretários e representantes de secretários dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Pará, Amazonas, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas e Sergipe.