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Contingenciamento do orçamento de 2017 será de R$ 42,1 bilhões

Anúncio foi feito pelos ministros do Planejamento e da Fazenda
publicado:  30/03/2017 00h41, última modificação:  30/03/2017 17h56

O governo contingenciará R$ 42,1 bilhões das despesas discricionárias do orçamento de 2017. O número foi anunciado pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles. O contingenciamento irá cobrir em parte a diferença de R$ 58,2 bilhões, em relação a meta fiscal de R$ 139 bilhões para este ano, que foi informada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1° Bimestre de 2017. 

Foto: Clésio Rocha/MP

A maior receita virá com a concessão de três usinas hidrelétricas que hoje estão com a Cemig no valor de R$ 10,1 bilhões. Também foram anunciadas medidas na área tributária para aumentar receitas como a  reoneração da  folha de salários de empresas que pagam contribuições previdenciárias no valor de R$ 4,8 bilhões.  Setores de transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil  e comunicação que são dependentes de mão de obra intensiva foram excetuadas da reoneração. Cerca de 50 setores reonerados voltam a recolher tributo a partir de agosto.

 Os ministros  também  anunciaram a mudança de medida que beneficiava o setor de cooperativas de crédito que era isento da cobrança de IOF e que passará a ter as mesmas alíquotas aplicadas aos demais setores de crédito. Essa medida elevará a arrecadação em R$ 1,2 bilhão.

Dyogo Oliveira explicou que o contingenciamento se dará com redução de despesas de R$ 5,4 bilhões de emendas parlamentares obrigatórias, mais R$ 5,5 bilhões de emendas parlamentares não-obrigatórias e mais R$ 580 milhões de corte dos demais poderes da União. O PAC será contingenciado em R$ 10,5  bilhões e haverá redução de despesas R$ 20,1 bilhões nos ministérios. 

"Para saúde e educação, há a prevalência das aplicações mínimas. Esse valor será distribuído de maneira proporcional ao orçamento de cada um" , disse Oliveira. Para o ministros, o compromisso do governo de cumprir a meta de primário  este ano está mantido.