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Conselho Monetário reforça política de incentivo ao setor rural

publicado:  28/09/2012 20h44, última modificação:  02/06/2015 19h22

Brasília, 28/9/2012 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, na última quinta-feira, 27 de setembro, que a concessão de financiamento de investimento para produtores de fumo ficará condicionada à comprovação de que pelo menos 20% da receita gerada tenha origem em outras atividades que não seja o fumo. A medida se aplica às safras 2012/2013 e 2013/2014, dentro do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O conselho é formado pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega; e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Suas decisões têm forte impacto nas políticas públicas de incentivo ao investimento no País.

Outra decisão eleva em R$ 600 milhões o montante de recursos voltados para as operações de estocagem de café em 2012. A medida foi tomada devido à previsão de aumento em 13% na produção em relação à safra colhida em 2011.

O término da colheita de café nas maiores regiões produtoras do país ocorre no mês de setembro, época em que haverá maior oferta do produto e maior demanda dos cafeicultores para contratações de linha de crédito de estocagem.

O conselho aprovou também medidas de apoio à suinocultura, avicultura, citricultura e bovinocultura de leite. O CMN alterou as normas para contratação de operações de crédito rural no bioma Amazônia e mudou os prazos para renegociação de dívidas dentro do Fundo de Terras e Reforma Agrária.

O Conselho Monetário Nacional decidiu, também, manter a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) em 5,5% para o último trimestre deste ano, entre 1º de outubro e 31 de dezembro.

A cada três meses, o CMN fixa o nível da taxa para o trimestre seguinte. A TJLP incide sobre os financiamentos de longo prazo concedidos pelo BNDES, como o Finame e BNDES Automático. A taxa, que desde 2009 permanecia em 6% ao ano, foi reduzida como medida de estímulo à economia e para refletir a queda dos juros no setor financeiro.