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Compradores públicos adotam certificação digital

publicado:  21/07/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 21/7/2006 - O Ministério do Planejamento iniciou nesta semana  a certificação digital de 3.270 servidores públicos que atuam na área de compras de órgãos públicos localizados das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A previsão é que este trabalho seja concluído até o final do ano. Os demais 7.430 servidores federais que atuam nessa área, em todos os estados, serão certificados em 2007. O uso de certificação digital pelos fornecedores para acesso ao Comprasnet também será possível a partir do próximo mês.

O certificado digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que associa uma entidade (pessoa, processo ou servidor) a uma chave pública e contém os dados de seu titular, tais como nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu.

Na prática, o certificado digital funciona como uma carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em uma rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria.

Todas as transações eletrônicas assinadas digitalmente têm validade jurídica garantida pela Medida Provisória 2.200/01 que institui a ICP-Brasil para a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica e das aplicações que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

A iniciativa  garante a segurança necessária para a virtualização de procedimentos que hoje são feitos de forma presencial, como a assinatura de documentos. Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, a iniciativa simplifica os procedimentos, reduz a burocracia,  possibilita diminui r o custo dos fornecedores em vender para o governo e confere mais segurança em todas as transações de comércio eletrônico.

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento adquiriu cinco mil tokens para  armazenar as chaves criptográficas que compõe os certificados digitais. Essas  certificações serão realizadas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de acordo com as recomendações da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil).