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Comitê interministerial avalia primeiros resultados da revisão de programas sociais

Grupo contabiliza economia potencial em 2017 superior a R$ 9 bi.
publicado:  19/08/2016 19h47, última modificação:  22/08/2016 15h43

O Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP) avaliou nesta sexta-feira (19), em reunião no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), os primeiros desdobramentos das medidas adotadas para a gestão de benefícios sociais.

Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento 

Além da edição da Medida Provisória nº 739 de 7 de julho de 2016, que irá desencadear a revisão de 1,7 milhão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, o comitê contabiliza o cancelamento de 257 mil registros de pescadores que não teriam direito a receber o seguro defeso. A estimativa é de que apenas esse corte de pescadores do rol de beneficiários deve resultar em uma economia de R$ 904 milhões por ano aos cofres do Governo Federal.

Concedido a pescadores profissionais artesanais durante o período proibido para a atividade pesqueira, com o objetivo de preservar as espécies, o seguro defeso é um dos benefícios que estão sendo reavaliados e aperfeiçoados pelo Governo. Atualmente, de acordo com dados da Secretaria da Pesca, há 1,1 milhão de pescadores beneficiados com o seguro, mas a estimativa é de que 70% desse montante não possui perfil de pescador profissional artesanal e, portanto, não teria direito ao benefício.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou a importância do trabalho do CMAP e de uma avaliação permanente das políticas públicas. “É um relevante processo de melhoria da gestão fiscal que deve ser direcionado para uma maior eficiência do gasto público e para um serviço público de melhor qualidade”, afirmou o ministro na abertura da reunião.

Na agenda de curto prazo, o comitê trabalha com foco nas falhas de gestão e distorções no gasto relativas ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e seguro defeso, bem como, endereçando a questão da judicialização da compra de medicamentos. A estimativa é de que as políticas que são objeto dessa agenda responderão por um gasto de R$ 189,2 bilhões em 2017.

A previsão é de que as medidas já adotadas e aquelas em elaboração poderão ensejar uma economia, apenas em 2017, superior a R$ 9 bi. Contudo, esse valor pode ser conservador, uma vez que membros do CMAP acreditam em um resultado maior, sobretudo em função da revisão do estoque de pessoas que recebem o auxílio-doença há mais de 2 anos e que gera um custo anual de R$ 13,2 bi.

O CMAP também trabalha com uma agenda de médio prazo que inclui a revisão de um conjunto maior de programas. Nessa agenda, o comitê conta com o suporte técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Banco Mundial.

O comitê

Além dos representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Transparência e da Casa Civil, a reunião do comitê realizada nesta sexta (19), contou com a participação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, que fez apresentação detalhada sobre as distorções já identificadas nos programas sob responsabilidade do órgão, bem como, sobre os desafios de gestão que deverão ser vencidos. A reunião contou ainda com apresentações do presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e de representantes da Secretaria da Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Saúde.

Criado por meio da Portaria Interministerial nº 102, o CMAP é presidido pelo ministro do Planejamento e composto por secretários do Planejamento, Fazenda, Transparência e Casa Civil, dentre eles a secretária do Tesouro e os secretários de Acompanhamento Econômico (Fazenda) e do Orçamento (Planejamento). As reuniões do comitê também têm contado com a participação ativa dos secretários-executivos dos ministérios integrantes do grupo.