Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Comissão do PPA aprova a inclusão de projetos no orçamento 2007

Comissão do PPA aprova a inclusão de projetos no orçamento 2007

publicado:  30/08/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 30/8/2006 - A Lei Orçamentária Anual para 2007 poderá ter a inclusão de 25 projetos nos orçamentos fiscal e da seguridade social e das empresas estatais. A inclusão foi autorizada nas reuniões de junho e julho e agosto de 2006 da comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (CMA). Para que isso aconteça só vai depender da decisão dos órgãos setorias em fazerem a inclusão de dotações para esses projetos.

De acordo com a Lei do Plano Plurianual, Lei 10.933, de 11.08.04, projetos de grande valor (grande vulto) só podem ser incluídos no Orçamento ou no PPA depois de terem a sua viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental analisadas e aprovadas pela CMA.

Os projetos aprovados são das áreas de energia, transporte, saúde e Ciência & Tecnologia, com um valor total de cerca de R$ 17 bilhões. O montante a ser incluído nos Orçamentos da União para 2007 será definido pelos respectivos órgãos gestores dos projetos. Dos 25 projetos, 14 envolvem recursos do orçamento fiscal e os demais são para o orçamento de investimento das estatais. (veja abaixo a lista dos projetos aprovados em 2006).

A CMA foi criada em 11.01.05 pela Portaria Interministerial nº 10 com o objetivo de analisar os projetos de grande vulto, que são caracterizados na Lei do PPA como os de valor acima de R$ 10,5 milhões (sete vezes o limite estabelecido no art. 23, inciso I, alínea c da Lei 8.666) a serem financiados com recursos fiscais ou da seguridade social

São classificados ainda dessa maneira os projetos de grande valor a serem financiados com recursos do orçamento de investimento das empresas estatais. Para isso são consideradas duas possibilidades: se a empresa for de capital aberto, ou subsidiária de empresa de capital aberto, o valor do projeto tem de ser superior R$ 67 milhões; caso ela seja de capital fechado, o valor é o mesmo que o adotado para os orçamentos fiscal e de seguridade social: R$ 10,5 milhões.

A Comissão é coordenada pelo Secretário de Planejamento e Investimentos estratégicos do Ministério do Planejamento, Ariel Pares. Entre os participantes estão representantes de outros órgãos ligados aos Ministérios do Planejamento, Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República e, ainda representantes do Ministério do Meio Ambiente, na análise de projetos que envolvam aspectos ambientais.

De acordo com o coordenador da Comissão, Ariel Pares, a idéia é verificar se os projetos têm viabilidade técnica, econômica e ambiental, para que não sejam injetados recursos em obras que por um motivo ou outro não vão para a frente.

"Queremos aperfeiçoar o processo decisório, evitando a dispersão e o desperdício dos recursos públicos, incrementando a eficiência do investimento e aprimorando a ação de governo", afirmou Ariel.

O coordenador da CMA explicou que a finalidade é proporcionar ao cidadão, ao contribuinte mais valor por seu dinheiro. È maximizar os benefícios oriundos dos bens e serviços oferecidos pelo Estado, em prol da sociedade.

O processo de avaliação dos projetos de grande vulto é dividido em três etapas: apresentação, apreciação e decisão.

A apresentação do projeto é feita pelo órgão interessado à Secretaria de Planejamento e Investimentos estratégicos do Ministério (SPI) de acordo com um manual que determina a elaboração de um estudo de pré-viabilidade.

A Secretaria executiva da CMA faz a apreciação do projeto e elabora um parecer que é encaminhado ao Plenário da Comissão que examina a viabilidade técnica e socioeconômica do projeto podendo aprovar com ou sem ressalva ou rejeitar. Há ainda a possibilidade do projeto ter dispensa de análise.

As decisões (deliberações) são publicadas no Diário Oficial da União e os projetos aprovados poderão ser incluídos na revisão anual do PPA e ou nos Orçamentos da União.

Relação dos projetos aprovados pela CMA em 2006

Projeto
Valor total

Ampliação da Capacidade de Geração da Usina Hidrelétrica de Coaracy Nunes (AP) - 2ª etapa - de 78 MW para 104 MW

292.000.000,00

Implantação do Sistema de Transmissão Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste (50 km de Linhas de Transmissão em 345 kV).

75.456.650,00

Implantação da Usina Hidrelétrica Simplício (305,7 MW) e da Pequena Central Hidrelétrica de Anta (28 MW)

1.209.442.323,03

Implantação de Usina Hidrelétrica Paulistas (52,5 MW) e Sistema de Transmissão Associado em 138 kV, com 75 km de Extensão.

372.653.901,39

Implantação da Usina Hidrelétrica Passo São João, com 77 MW (RS).

241.400.000,00

Implantação de Ciclo Combinado na Usina Termelétrica de Camaçari (BA)

450.000.000,00

Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Unidade de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste - Lubnor (CE).

249.000.000,00

Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Isaac Sabbá - REMAN (AM).

598.000.000,00

Construção de Unidades Estacionárias de Produção - UEP II.

10.158.000.000,00

Implantação da Nova Sede do Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia - INTO.

187.675.000,00

Implantação da 2ª Fase da Usina Termelétrica de Três Lagoas (MS) - Ampliação da Capacidade para 350 MW.

293.966.492,00

Implantação do Centro Espacial de Alcântara

490.120.630,08

Implantação da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia.

122.270.000,00

Construção da Ferrovia do Canal do Tráfego EF-431 entre Araújo Lima e Camaçari - no Estado da Bahia.

78.443.568,74

Construção de Contorno Ferroviário no Município de Santo Amaro - no Estado da Bahia.

41.580.000,00

Transposição da Linha Férrea no Perímetro Urbano de Alagoinhas - no Estado da Bahia.

30.000.000,00

Recuperação do Molhe Norte do Porto de Itajaí - Santa Catarina.

13.970.003,00

Adequação de Contorno Rodoviário na BR-101 no Município de Vitória - no Estado do Espírito Santo.

120.000.000,00

Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro - Trecho Entr. BR-101 (Sul) / Acesso ao Porto de Sepetiba - Entr. BR-101 (Norte).

421.100.000,00

Implantação da Ferrovia Norte-Sul - Trecho Araguaína-Palmas - no Estado do Tocantins.

1.028.707.000,00

Construção do Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia - no Município de Araraquara - no Estado de São Paulo.

145.922.225,12

Contorno Ferroviário do Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina.

56.774.540,00

Adequação da Capacidade da Rodovia BR-392 no Trecho Pelotas-Rio Grande, Segmento entre o km 8,787 e o km 60,700 - no Estado do Rio Grande do Sul.

229.019.735,30

Complexo Rodoviário da Região Metropolitana de Porto Alegre - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul.

114.834.604,50

Recuperação dos Molhes de Abrigo do Porto de Imbituba - SC.

24.000.000,00

Total

17.044.336.673,16