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Comissão de Ex-Territórios analisou 19.682 processos de transposição em 17 meses

Para dar ainda mais celeridade aos processos, 20 novos advogados fazem parte da comissão
publicado:  02/12/2016 20h40, última modificação:  05/12/2016 12h24
 


Dos 47.500 processos de transposição de servidores dos ex-territórios recebidos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 19.682 (41,4%) foram analisados pela Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) em 17 meses de atuação da unidade. Em média, a Comissão analisa e julga cerca de 1,2 mil processos por mês.
 
A maioria dos processos analisados é do Estado de Rondônia: 14 mil. Em seguida, vem o Amapá, com 4,3 mil, e, por fim, Roraima, com 260. O balanço, que foi apresentado durante a III Reunião Técnica de Prestação de Contas da CEEXT, realizada no último dia 22 de novembro, traz informações das atividades feitas pela Comissão entre abril de 2015, quando a unidade foi efetivamente instalada, até setembro de 2016. Confira abaixo mais dados do balanço:
 
 
Processos recebidos
(número aproximado)
Atas de Julgamento
Deferidos
Indeferidos
Total Processos Julgados
Portarias
Publicadas
Servidores
contemplados nas portarias
Rondônia 30.200 82 6.903 7.099 14.002 39 1.893
Roraima 10.300 8 179 81 260 6 110
Amapá 7.000 46 2.836 1.492 4.328 17 845
Recursal   22 142 906 1092    
Total 47.500 158 10.060 9.578 19.682 62 2.848
  
Além dos dados sobre análise e julgamento de processos, outro destaque relatado durante a reunião foi o fato de que, durante o ano de 2016, 20 advogados foram integrados à Comissão e, com isso, foi possível alcançar maior celeridade em relação às análises. Participaram da reunião representantes do Ministério do Planejamento, Senado Federal, Câmara dos Deputados e sindicatos de servidores de diversas categorias dos estados.
 
CEEXT
 
A Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) foi instituída em novembro de 2014, pelo Decreto nº 8.365, que dispõe sobre o exercício da opção para inclusão, em quadro em extinção da União, dos servidores, dos militares e dos empregados admitidos pelos estados de Rondônia, Amapá e Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas.
 
O decreto define como competências da Comissão promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada pelos interessados em passar a compor quadro em extinção da União.