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Comissão de anistia realiza oitiva de testemunhas em Roraima

publicado:  24/03/2011 19h01, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 24/3/11 – A Comissão Especial Interministerial – CEI – encarregada de analisar processos de anistia de servidores realiza esta semana oitivas de testemunhas em Boa Vista,  Roraima, sobre as demissões ocorridas naquele estado nos anos de 1990 a 1992 (governo Collor).

As oitivas têm como objetivo a obtenção de prova nos recursos impetrados pelos requerentes em processos de anistia julgados e indeferidos pela Comissão. Em Boa Vista, conta com o apoio logísitico e operacional da Consultoria Jurídica da União no Estado.

Em Roraima, os integrantes da CEI, presidida pela advogada Maria Gabriela El Bayeh, do Ministério do Planejamento, reuniram-se ainda com anistiados que foram buscar informações tanto sobre o andamento dos processos quanto sobre seus direitos

 “É importante compreender que os anistiados não possuem a organização dos outros servidores públicos, explica a presidente da Comissão. “Portanto, a oportunidade de esclarecer alguns pontos evita que se gere expectativas que não condizem com a realidade, como a questão da contagem de tempo, que não possui amparo na lei de anistia, exemplifica.