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Cofiex define critérios para avaliação de projetos de estados e municípios

Nova resolução também estabelece periodicidade de reuniões da comissão

publicado:  17/01/2017 14h16, última modificação:  19/01/2017 19h21

 

Foi publicada, nesta terça-feira (17), a Resolução n° 1 de 2017 da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que dispõe sobre o regimento interno do órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e coordenado pela Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain).

O objetivo do ato normativo é melhorar a qualidade e a efetividade dos programas e projetos avaliados pela comissão, conferir maior eficiência, transparência e previsibilidade aos processos e ainda compatibilizar a demanda por recursos externos com os limites para concessão de garantias da União em operações de crédito de interesse de estados e municípios (entes subnacionais).

A resolução estabelece critérios de avaliação e classificação dos programas e projetos com base no impacto deles ao desenvolvimento econômico do país. A partir desses critérios, as solicitações de financiamento serão avaliadas e classificadas, por meio de um mecanismo de decisão sobre a pertinência dos programas e projetos apresentados.

Os critérios definidos foram: capacidade de pagamento dos entes subnacionais, trajetória e nível de endividamento, análise dos programas e projetos, prioridade setorial e índice de desenvolvimento humano.

Em relação à prioridade setorial foram estabelecidas as seguintes áreas de atuação: saneamento básico; energia; pesquisa, desenvolvimento e inovação; meio ambiente; mobilidade e desenvolvimento urbano; e logística e transporte.

O novo regimento da Cofiex também estabelece a periodicidade nas reuniões ordinárias, que serão quadrimestrais e ocorrerão, preferencialmente, nos meses de abril, agosto e dezembro.