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CMN prorroga dívida de agricultores e flexibiliza acesso a Proagro Mais

publicado:  28/04/2005 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h00

Brasília, 28/04/2005 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje mais duas importantes medidas em favor dos pequenos agricultores familiares atingidos pela estiagem que assolou os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul desde o final de dezembro de 2004.

A primeira delas diz respeito à permissão para que os agricultores mutuários de operações de investimento contratadas no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - Proger Rural - possam ter prorrogadas suas parcelas já vencidas ou ainda por vencer em 2005, para um ano após o vencimento da última prestação.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (que integra o CMN), os agricultores disporão de prazo de até 15 de maio para solicitar junto ao agente financeiro a prorrogação das prestações vencidas ou ainda por vencer até 31 de maio de 2005. Para as prestações que vencerão a partir de junho, o prazo para a solicitação será de até quinze dias antes do respectivo vencimento.

Outra medida de significativo alcance diz respeito à concessão de cobertura do Seguro da Agricultura Familiar - Proagro Mais. Os agricultores familiares que não efetuaram, em tempo hábil, a comunicação ao agente financeiro do cultivo de produto diferente do constante no instrumento de crédito firmado também obterão a cobertura do seguro, desde que este produto substituto seja passível de amparo pelas regras do Proagro Mais.

Em março, o CMN já havia decidido prorrogar os vencimentos das parcelas de investimentos contratados com recursos do BNDES, destinados às culturas de algodão, arroz, milho, trigo e soja na região sul. "Com essas medidas e outras tomadas anteriormente, esperamos que os agricultores do Sul possam superar as dificuldades impostas pela estiagem e retomar, o mais breve possível, suas atividades", acrescentou o ministro paranaense.