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CMN aprova resolução ampliando, temporariamente, para R$ 1,5 milhão o limite máximo do valor de avaliação de imóveis novos financiáveis no âmbito do SFH

Nota à imprensa
publicado:  16/02/2017 19h59, última modificação:  16/02/2017 20h49

O Conselho Monetário Nacional aprovou, nesta data, a Resolução nº 4.555 de 16.02.2017, que altera o limite máximo do valor de avaliação dos imóveis para fins de contratação de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

De acordo com a nova regra, nas operações de financiamento para a aquisição de imóveis residenciais novos, contratadas entre 20 de fevereiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, o limite máximo do valor de avaliação passa a ser de R$ 1,5 milhão.

O novo valor de avaliação tem vigência temporária, é aplicável apenas para a aquisição de imóveis residenciais novos, valendo de forma uniforme para todas as regiões do país.

Com a mudança, os mutuários terão acesso não só às taxas de juros aplicáveis ao SFH, em geral mais baixas do que aquelas vinculadas a outros tipos de operações imobiliárias, mas à possibilidade de movimentar os recursos de suas contas vinculadas do FGTS para o pagamento de parte das prestações ou para a amortização dos financiamentos, desde que observados os demais requisitos legais e regulamentares que regem o Fundo.