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CCJ aprova criação de fundação estatal de direito privado

publicado:  05/09/2008 11h45, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 5/9/2008 – A proposta do Poder Executivo, de criação dasfundações estatais foi aprovada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Antes passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.O próximo passo será a votação em plenário.

O projeto do governo atende aoaperfeiçoamento da atuação do Estado, por meio de ummodelo organizacional, mais flexível para as instituições públicas brasileiras em várias áreas de atendimento à população, especialmente os hospitais públicos.

Se o projeto de lei em tramitação for aprovado pelo Legislativo, as novas entidades poderão atuar também nas áreas de educação, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio-ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional, entre outras.

A Fundação Estatal, assim como todas as outras entidades públicas,  somente poderá contratar via concurso público.