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Cargos de confiança no governo estão dentro das normas

publicado:  08/02/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h01

Brasília, 08/02/2006 – A utilização dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), níveis 1 a 4, por servidores de carreira no âmbito do Governo Federal está rigorosamente dentro das normas. Somente alguns ajustes foram necessários para cumprir o quantitativo de ocupação por servidores estabelecido pelo Decreto 5.497, de julho de 2005, de 75% para os DAS 1,2 e 3 e 50% para os DAS nível 4. A afirmação é do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva.

O secretário disse que os atuais 21.197 cargos e eventuais novos cargos que sejam criados entram nos percentuais previstos no decreto. Ao tomar por parâmetro os percentuais de 25% de DAS 1,2 e 3 e 50% para DAS 4 destinados pela legislação ao servidor sem vínculo a situação hoje é a seguinte:

•  DAS nível 1 - 24,5%

•  DAS nível 2 - 21,88%

•  DAS nível 3 - 18,95%

•  DAS nível 4 - 30,28%

Valter Correia da Silva destacou que os ajustes somente ocorreram nos casos de DAS 1, que anteriormente ao decreto tinham uma ocupação menor. Explicou que o Decreto 5.497 apenas veio regulamentar o que já vinha sendo praticado pelo governo. "O monitoramento sobre os cargos é constante após a publicação do decreto, mas a situação que tínhamos antes era de normalidade", frisou.

O decreto trouxe transparência e veio reforçar o objetivo do governo de profissionalizar o serviço público, garantiu o secretário do Planejamento. "Essa normatização comprova o compromisso do presidente Lula de qualificar o quadro permanente da administração pública federal", disse Correia da Silva. "A determinação do presidente pode ser verificada tanto pela utilização criteriosa dos cargos de livre provimento, como pela realização de concursos públicos que na atual gestão deverão garantir o ingresso de 60 mil novos servidores na administração federal", acrescentou.