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Bernardo: redução de 0,1% para despesas na LDO é importante e consistente

publicado:  18/04/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21
 
 


Principais quadros

Texto do Projeto de Lei

 
   

Brasília, 18/4/2006 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, declarou que é importante e consistente a redução de 0,1% do PIB das despesas correntes em 2007 em relação à estimativa de 2006 como consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.


Foto: Antonio Cunha/Divulgação

Em entrevista coletiva, Paulo Bernardo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmaram que a atual regra introduzida na nova LDO é mais rígida que o teto de 17% registrado na LDO 2006 porque não permite exceções como havia na regra anterior, quando os recursos destinados para a Lei Kandir foram retirados do limite.

Assim, segundo Bernardo, a nova regra "é transparente" e permite melhor acompanhamento e fiscalização tanto da sociedade quanto do Congresso Nacional além de "apontar para uma forma consistente de redução".

O ministro disse que as despesas correntes em 2005 ficaram em 17,58% do PIB, o projetado para 2006 é de 17,71% e a previsão para 2007 como consta do Projeto de Lei é de 17,61%. As despesas correntes incluem as despesas primárias do governo (previdência, pessoal, custeio), exceto investimentos e dívida.

Respondendo às críticas de que o governo vem perdendo o controle sobre os gastos correntes, o Ministro Paulo Bernardo apresentou um gráfico desde 1995 com uma curva ascendente para as despesas da previdência que passaram de 4,8% do PIB para 7,6% em 2005, enquanto as demais despesas correntes permaneceram estáveis em 10% do PIB. Então, disse Bernardo, "não é verdade que o governo está gastando mais".

Segundo o ministro, o governo está executando um trabalho para melhorar o desempenho fiscal da previdência com medidas de gestão como o recadastramento e via esforço de arrecadação através da unificação das receitas. Destacou ainda o crescimento da receita da previdência que passou de 5% do PIB em 1995 para 5,6% em 2005, produto do trabalho de combate à sonegação e fraudes.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o governo não fará um superávit fiscal menor que 4,25%. Mantega disse que "irá quebrar a cara quem afirmar que o governo central não cumprirá a meta fiscal para 2006". Segundo o ministro, o fato do governo ter aumentado a execução dos investimentos em comparação com anos anteriores significa que melhorou a gestão e está gastando melhor. "Queremos que o crescimento seja acompanhado de estabilidade fiscal, pois é isso que torna o crescimento sustentável e contínuo", destacou Mantega.

Segundo o ministro da Fazenda, o PLDO 2007 prevê superávit fiscal de 4,25% até 2009 e isso aliado à responsabilidade fiscal leva a uma redução da dívida do setor público e ao aumento do investimento.

Paulo Bernardo ressaltou que o governo irá continuar com as medidas de desoneração de tributos que atingiram R$ 13 bilhões em 2005 como o corte de tributos da cesta básica, da construção civil, correção da tabela do imposto de renda, entre outras medidas.

Um dispositivo novo introduzido no PLDO 2007 estabelece que a não aprovação do orçamento no ano em vigência permite a execução com base no Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional. Segundo Bernardo, o artigo foi colocado para que o governo tivesse um mínimo de garantia de que não iria se repetir a situação atual de "estarmos quase terminando o mês de abril sem orçamento aprovado, com evidentes prejuízos para o país".

Bernardo garantiu que se "o Congresso tiver uma proposta melhor e que evite o desacerto deste ano estamos sempre dispostos a conversar e negociar".