Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Bernardo promete apoio para resolver questão da multa ao BANESTADO

Bernardo promete apoio para resolver questão da multa ao BANESTADO

publicado:  13/04/2010 22h47, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 13/4/2010 – O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assumiu compromisso de trabalhar junto ao Congresso Nacional para encontrar uma solução para a questão da multa do Tesouro Nacional ao BANESTADO durante audiência com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em que estiveram o Governador do Paraná, Orlando Pessuti e dez parlamentares do Estado.

Segundo Bernardo, a resolução desse problema irá proporcionar um alívio e uma receita extra ao governo do Estado do Paraná de R$ 270 milhões que poderão ser transformados em novos investimentos.

O Ministro da Fazenda esclareceu que conhece bem o problema apresentado pelo Governador e bancada parlamentar do Paraná. Adiantou que a solução ainda não havia sido encaminhada pela Fazenda devido à alteração na Resolução apresentada pelo Senador Osmar Dias.  Entretanto, destacou, o governo irá trabalhar junto aos parlamentares para resolver esta multa o mais rápido possível.

MULTA AO BANESTADO

O Tesouro Nacional vem multando em R$ 7 milhões por mês o Governo do Estado do Paraná pela suspensão do pagamento dos títulos junto ao Banco Itaú, que assumiu o Banestado no processo de saneamento dos bancos estaduais  que resultou no processo de privatização. Esse recurso é descontado do montante de repasse ao Fundo de Participação dos Estados.

A multa é aplicada desde 2003 quando o então Governador Roberto Requião suspendeu o pagamento da dívida e o Tesouro Nacional, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, vem retendo parte dos recursos que deveriam ser repassados ao Estado a título de FPE.