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Bernardo participa de Congresso em Gramado

publicado:  13/10/2005 06h00, última modificação:  02/06/2015 19h00
Congresso Internacional de Sistemas de Controle Externo Público. Bernardo fez uma exposição sobre a conjuntura econômica brasileira desde o início do Governo Lula e o esforço fiscal adotado para controlar a inflação que ameaçou descontrole no final de 2002.

Segundo Bernardo, o controle da inflação é uma conquista da sociedade brasileira, não tem ideologia nem permite aventura. Assim, destacou, "para uma inflação que chegou a alcançar dois dígitos em 2002, a política econômica adotada trouxe-a para 5% neste ano e esperamos manter nos 4,5% previstos no Projeto de Lei Orçamentária para 2006".

O ministro destacou ainda o empenho do governo federal na organização das contas públicas e adiantou aos participantes que já existem estudos para mudar a Lei 4.320 de 1964 que orienta as finanças públicas. Segundo Bernardo, o capítulo da Constituição Federal sobre finanças públicas até hoje não foi regulamentado, o que leva a Lei de Diretrizes orçamentárias que deveria ser enxuta a conter hoje mais de 100 artigos, inclusive alguns dispositivos recorrentes, presentes todos os anos.

Paulo Bernardo falou sobre as medidas que o governo federal vem tomando para a melhoria da transparência das contas públicas e da qualidade do gasto, como por exemplo a obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico nas compras de bens e serviços de uso comum da administração pública federal.

Bernardo destacou ainda o forte apoio governamental à área social através dos investimentos no Bolsa Família e no Pronaf, além dos demais programas de transferência de renda à população carente.

Por fim, o ministro do Planejamento fez uma breve explanação sobre o PROMEX, que é o programa de modernização dos tribunais de contas que assim estarão melhor aparelhados para fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.