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Bernardo fala em audiência sobre anistiados

publicado:  12/04/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 12/4/2006 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, esteve nesta quarta-feira, 12.04, no Congresso Nacional, na Comissão do Trabalho, para, juntamente com representantes do Ministério da Justiça, atender às solicitações de informações dos parlamentares sobre o andamento dos processos de indenização de anistiados políticos.

Num auditório repleto de anistiados, o Ministério da Justiça e o Ministério do Planejamento fizeram um balanço dos processos já deferidos e do estoque a analisar, garantindo maior agilidade na avaliação dos casos restantes.

O principal ponto apresentado ao governo por parlamentares e representantes dos anistiados foi com relação ao pagamento do passivo, um valor de R$ 2 bilhões.

O ministro do Planejamento declarou que o governo já teria condições de apresentar uma proposta de escalonamento dos pagamentos dos passivos em 30 ou 40 dias e enviar ao Congresso Nacional Projeto de Lei sobre a matéria.

A Lei 10.559 de 13 de novembro de 2002, chamada de Lei da Anistia teve o motivo de reparar aqueles que foram punidos por motivação exclusivamente política no período da ditadura militar. Trata-se de reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal permanente e continuada.

O valor da prestação mensal é estabelecido tendo em vista provas oferecidas pelo requerente e por informações de órgãos oficiais, empresas públicas ou privadas, tendo-se por base a categoria profissional do anistiado.

A prestação única consiste no pagamento de 30 salários mínimos por ano de punição, limitado a R$ 100.000,00 e será devida a anistiados políticos que não puderem comprovar vínculos com a atividade laboral.

A anistia é concedia depois de julgada por Comissão Especial constituída no âmbito do Ministério da Justiça.