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Bernardo diz no Congresso que o governo já pagou R$ 10 bilhões de investimentos este ano

publicado:  04/05/2010 23h10, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 4/5/2010 – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que o governo já pagou nos primeiros quatro meses deste ano cerca de R$ 10 bilhões em investimento,  quase o dobro do mesmo período do ano passado.

Em relação ao empenho, ressaltou, o montante foi de R$ 13 bilhões, em comparação com R$ 7,7 bilhões de 2009. Bernardo apresentou esses números para mostrar aos parlamentares que o

ritmo de execução dos investimentos vem ganhando agilidade ano a ano, mostrando a maturidade e a melhoria dos projetos incluídos principalmente no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Bernardo esteve no Congresso a convite dos parlamentares da Comissão Mista para esclarecer detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada pelo governo federal em abril deste ano.

Um ponto muito questionado pelos parlamentares foi o artigo que, no entender dos parlamentares, põe limites na atuação do Tribunal de Contas da União no que se refere à suspensão de obras executadas com recursos da União que tenham indícios de irregularidades.

O ministro esclareceu que a intenção do governo com a inclusão do artigo foi simplesmente de cumprir o que determina a Constituição Federal, ou seja, é papel do Congresso Nacional fiscalizar e determinar a paralisação ou não de obras. Acrescentou que o governo está aberto para, se o Congresso considerar necessário, alterar a redação do artigo para deixar clara esta intenção.

Outro ponto que foi colocado por quase todos os parlamentares presentes foi as regras definidas para o caso da Lei Orçamentária Anual não ser aprovada até o dia 31 de dezembro. Os parlamentares consideram muito elástico o artigo permitindo ao governo executar inclusive investimentos.

Bernardo afirmou que “temos que garantir a execução do orçamento e esta é apenas uma regra para não paralisar o governo ou as obras prioritárias. “É muito negativo parar investimentos, destacou.  Entretanto, acrescentou, se o Congresso aprovar no prazo definido pela Constituição, este problema fica superado.