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Bernardo anuncia mudanças no cartão de pagamentos

publicado:  31/01/2008 08h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

 


Informações sobre os cartões  de pagamentos

Apresentação do Ministro Jorge Hage

 
   

Brasília, 31/1/2008 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, anunciaram nesta quinta-feira que o presidente da República editará  decreto alterando a sistemática de uso dos cartões de pagamento do governo federal e das contas de suprimento de fundos.

Segundo Bernardo, essas são medidas que vêm sendo estudadas pelo governo há algum tempo e visam aperfeiçoar o instrumento do cartão para o pagamento de despesas de pequeno vulto da administração pública federal.


Foto: Antonio Cunha/divulgação

O ministro da CGU, Jorge Hage, destacou que “não é fácil mudar a cultura e os hábitos da burocracia” e portanto, o governo está determinando que 100% dessas despesas sejam realizadas com o cartão e dando prazo de 60 dias para acabar as contas tipo B chamadas de suprimento de fundos.

Bernardo afirmou que a virtude do cartão  é justamente a de permitir a transparência e a fiscalização. Além disso, destacou o Ministro da CGU, o total representado por este tipo de gasto representa 0,004% do total das despesas de custeio do governo federal.

PRINCIPAIS MEDIDAS ANUNCIADAS

O Decreto 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que disciplina o uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal será alterado para:

a) vedar a utilização de saques em dinheiro para pagamento de despesas cobertas pelo Cartão, excepcionadas as despesas dos órgãos que têm peculiaridades (órgãos essenciais da Presidência, Vice-Presidência, Saúde, Fazenda, Polícia Federal e repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior) e as despesas de caráter sigiloso.

b) permitir que os Ministros de Estado, mediante circunstanciada justificativa, autorizem a execução de até 30% do total do suprimento de fundos mediante saque em espécie. Assim, o saque em espécie  terá um limite máximo nos órgãos que tiverem essa autorização em face de suas necessidades específicas.

c) excluir a possibilidade de uso do Cartão para o pagamento para emissão de bilhetes de passagens, e diárias a servidores. 

O suprimento de fundos é regido pelo Decreto 93.872, de 1986 (art. 45,46 e 47). Esse Decreto também sofrerá alterações para:

a) Encerramento, no prazo de 60 dias, de todas as contas correntes (Contas Tipo “B”) abertas em nome de servidores para pagamento e uso das verbas relativas a suprimento de fundos  com recursos do Tesouro.

b) Estabelecer que, obrigatoriamente, as despesas com suprimento de fundos custeadas com recursos do Tesouro serão efetivadas por meio do Cartão, substituindo o pagamento em espécie.

Outras medidas serão adotadas simultaneamente ou em conseqüência dessas:

a) elaboração e divulgação de cartilha, destinada aos responsáveis por suprimentos de fundos, para esclarecimento e informação sobre o uso adequado e limites de sua utilização;

b) Revisão e atualização, para adequação às novas regras, da Portaria nº 95, de 19 de abril de 2002, do Ministro da Fazenda, que regulamenta o suprimento de fundos;

c) realização de teleconferência reunindo os responsáveis por suprimento de fundos nos Ministérios e órgãos regionais para esclarecimento sobre a aplicação das novas regras, informações e orientações sobre uso do Cartão de Pagamentos e seu controle;

d) estudos para a revisão da sistemática de pagamento de despesas de alimentação, pousada e locomoção dos ministros de Estado em deslocamentos no país, com vistas a criação de sistemática de pagamento de diárias em caráter alternativo.