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Barbosa diz que governo entregará 11 projetos de concessão de rodovias no início de 2016

Em São Paulo, ministro afirma que retomada de investimentos em infraestrutura é fundamental para recuperação do crescimento

publicado:  24/11/2015 20h54, última modificação:  24/11/2015 22h11
Foto: Divulgação Ministério do Planejamento

Foto: Divulgação Ministério do Planejamento

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, apresentou nesta terça-feira (24/11), durante o fórum Infraestrutura de Transporte, promovido pelo jornal Folha de São Paulo na capital paulista, as linhas gerais da segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL).

Segundo o ministro, para viabilizar os leilões de rodovias ao longo de 2016, o governo federal entregará no início do ano 11 projetos de concessão que estão em fase de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs). Ressaltou, conforme definindo no PIL, que o governo pretende conceder ao setor privado 7.068 km em rodovias, 55 Terminais de Uso Privado, 71 arrendamentos portuários e quatro aeroportos até o ano 2018.

Barbosa afirmou que a retomada dos investimentos em infraestrutura tem papel fundamental na construção de novas bases do crescimento em curso e destacou que, neste processo, o governo tem a função de reduzir o risco macroeconômico, além de coordenar e viabilizar diversos projetos. “Temos tentando fazer isso com a segunda fase do PIL”.

Em sua apresentação, o ministro relatou que no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foram concedidos mais quilômetros de rodovias a inciativa privada do que nos 16 anos anteriores. Em ferrovias, de 1995 até o ano passado, foram construídos mais de 2.500 quilômetros e no caso dos portos, após no novo marco legal, em 2013, já foram concedidos 40 TUPS três arrendamentos.

Nelson Barbosa disse também que o governo federal pretende criar uma faixa intermediária no "Minha Casa, Minha Vida", de modo a aumentar a abrangência do programa habitacional. "Vamos criar a faixa 1,5, que tem menos subsídio que a faixa 2, mas mais subsídio que a faixa 1, de modo que o Minha Casa, Minha Vida se expanda em regiões metropolitanas”.

Citou ainda os leilões de geração de energia em 2015 que permitem investimentos de R$ 20 milhões e avaliou que o setor de telecomunicações no Brasil precisa de uma revisão do seu marco regulatório.

Após participar do fórum, o ministro disse a jornalistas que a estratégia do governo para investimentos em transportes nos próximos anos é apostar no modelo de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos já existentes, que precisam ser expandidos e melhorados. “Esse tipo de investimento tem um risco menor, possibilita receita imediata e atende à demanda reprimida existente na economia brasileira”.

Os leilões portuários serão os primeiros a serem realizados na segunda etapa do PIL. No próximo dia 9 de dezembro serão ofertadas quatro áreas do primeiro lote, sendo três localizadas em São Paulo, no Porto de Santos, e uma no Porto de Vila do Conde, no Pará.

Barbosa adiantou que, em um primeiro momento, o governo utilizará as receitas obtidas com os leilões de arrendamentos portuários para elevar o resultado primário.  Depois, o devem ser destinadas para investimentos em dragagens nos portos administrados pelo governo.

PIB

Ao comentar a revisão do PIB enviada ontem pelo Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO), com previsão de retração do PIB em 1,9%, o ministro esclareceu que a projeção é feita pelo Ministério da Fazenda com base em modelos macroeconômicos  que também são usados pelo mercado. 

Ele explicou que o parâmetro foi atualizado porque houve uma redução do nível de atividade maior do que o esperado no final desse ano. “Isso tem efeito estatístico, chamado efeito de carregamento [do resultado desse ano] para o ano que vem, que gera essa revisão”.

Apesar do resultado negativo, Nelson Barbosa apontou que a projeção está sujeita a novas revisões, com perspectiva de recuperação do crescimento da economia no segundo semestre.  “Não significa que isso é uma realidade inevitável. É uma projeção que, infelizmente ainda é de redução de atividades no ano que vem, mas traz embutida também uma recuperação no segundo semestre de 2016. Nós podemos recuperar o crescimento mais rapidamente e estamos trabalhando para isso”.

Entre os fatores apontados para auxiliar na reversão do quadro, o ministro citou a recuperação do comércio exterior.  Apesar da previsão ser de uma queda de 3% esse ano, disse, a estimativa de recuperação do saldo comercial é de quase dois pontos percentuais de crescimento. “Você tem uma recuperação do saldo comercial que deve continuar no próximo ano, com um câmbio mais favorável e com a recuperação da economia mundial”.

O ministro reforçou que a recuperação do investimento por meio dos Programa de Investimento em Logística (PIL) é um fator favorável ao crescimento. “A gente espera que esses vários projetos que nós estamos colocando gerem oportunidade de negócio. Houve uma queda muito grande do investimento esse ano e ele tende primeiro a se estabilizar, depois começar a se recuperar”.

Ponto a ponto

Confira abaixo um ponto a ponto com as principais declarações do ministro Nelson Barbosa sobre os projetos de investimento em infraestrutura:

Cenário macroeconômico

“Nós estamos vivendo uma fase de transição da atuação na economia brasileira como todos os senhores e senhoras sabem. É uma fase em que nós temos que ajustar a nossa política econômica às mudanças na economia brasileira e no próprio mundo, mas é uma fase também de construção das bases de um novo ciclo de crescimento.

Usando aquele velho clichê, momentos de crise também geram oportunidades para você mudar várias coisas e aperfeiçoar várias coisas e é isso que nós temos tentado fazer nesses últimos meses, em várias áreas, incluindo a área de infraestrutura.

O crescimento no Brasil está muito relacionado com o desempenho do investimento e a retomada do crescimento depende da retomada do investimento. Sobretudo aquele investimento que vai à frente da demanda, aquele investimento que exige planejamento, exige coordenação, exige previsibilidade e estabilidade macroeconômica que é a área de infraestrutura.

Nessa área o governo tem um papel fundamental, não só de aumentar a previsibilidade e reduzir o risco macroeconômico, mas também de coordenar e viabilizar os diversos projetos”.

Balanço dos investimentos

Rodovias

“Começando pela parte de rodovias, esse é um slide que mostra a quantidade de quilometragem concedida de rodovias no Brasil. De 1995 a 2002, 1316 quilômetros; de 2003 a 2010 3.305 quilômetros; 2011 a 2014 5.350 quilômetros. Ou seja, no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff foram concedidos uma quilometragem maior do que nos 16 anos anteriores e esse processo vem se acelerando. 

No nosso PIL o plano das rodovias já anunciadas é uma concessão de 7.068 km. O processo de concessão vem avançando, por óbvio ele começa com as rodovias mais atrativas ao mercado, com menor risco, mas nós estamos avançando, tentando criar viabilidade para concessão em outras rodovias federais”.

Ferrovias 

“No caso das ferrovias. De 1995 a 2002, 512 km; 2003 a 2010, 909 km; 2011 a 2014, 1088 km. Mais do que nos oito anos anteriores. Muito focado na Norte-Sul e na Transnordestina. O desafio, obviamente, é acelerar isso mais ainda”.

Portos

“A partir da aprovação da Lei dos Portos, já foram concedidos até o lançamento dessa segunda fase do PIL, 40 terminais de uso privado e 3 arrendamentos. Desde então, de julho a novembro, foram autorizados mais 8 terminais de uso privado e mais 3 arrendamentos. A média de mais de um por mês.

Ou seja, mesmo com esse cenário de retração do nível de atividade, há uma grande movimentação na área portuária, é uma grande oportunidade de negócios de aumento de produtividade e de rentabilidade. E a previsão é de que até 2018, ou seja, é que haja mais 55 autorizações de terminais de uso privativo e 71 arrendamentos”.

Aeroportos

“O processo de concessão começou com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Começou em 2011. Começou com o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, depois em 2012 três aeroportos, Guarulhos, Viracopos e Brasília; 2013, Confins e Galeão; Seis aeroportos já concedidos e no PIL mais 4 aeroportos como os senhores e as senhoras sabem. Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre.

Essa nova fase do PIL tem um total de investimentos programados de quase 200 milhões, boa parte dele concentrado em rodovias e ferrovias. É um conjunto bem amplo de investimentos, uma gama variada de projetos. Vai desde aeroportos regionais, cuja concessão é uma matéria de alguns milhões de reais, ou menos de um milhão de reais, até uma ferrovia que vai para o Pacífico.

Você tem projetos de grande porte e projetos de pequeno porte, projetos brownfield e projetos greenfield. Projetos em que já há receita a partir do primeiro dia de operação – os aeroportos – e projetos em que você tem que fazer um grande investimento antes de começar a ter receita. Isso reflete a diversidade de oportunidade de investimento e também a demanda reprimida que nós temos por infraestrutura no Brasil.

Há uma grande demanda reprimida mesmo com o nível de atividade relativamente constante, há a possibilidade de uma alta rentabilidade por ganho de produtividade. A melhor operação da estrutura existente de infraestrutura já possibilita ganhos que justificam o investimento e o crescimento da demanda que com certeza acontecerá, torna esses investimentos mais e mais atrativos”.

Programa de concessões

Concessões de rodovias

"No caso de rodovias, são cerca de 16 projetos, nós temos 11 projetos que estão naquela fase de estudos, os chamados pedido de manifestação de interesse, que devem ser entregues no início do ano que vem para viabilizar o leilão ao longo de 2016.

Um projeto já foi entregue, que é o da BR -163, no Pará, que liga o interior do Mato Grosso à hidrovia do Tapajós, dois projetos já estão em consulta pública, a BR-364, tanto o trecho de Goiás e Mato Grosso, tanto do trecho de Goiás a Minas Gerais. E há um projeto chamado Rodovia do Frango, que liga o interior de Santa Catarina ao entorno de Curitiba que já está no TCU. Foi enviado ao TCU no final de agosto, está em análise pelo TCU. Uma vez completada esta análise e feitos os ajustes apontados pelo TCU, esse é um processo que pode entrar em leilão rapidamente.

O nosso esforço original era tentar fazer esses quatro projetos ainda este ano, porém foi necessário fazer algumas adaptações então esses projetos ainda estão sendo aprimorados, sendo que um deles está em análise pelo TCU. É importante que os projetos saiam bem construídos, que eles saiam sustentáveis e atrativos para o setor privado ao mesmo tempo que garantam um bom serviço ao consumidor. Já houve uma renovação de concessão esse ano que é a ponte Rio-Niterói, com melhoria de serviço e redução de tarifa.

No caso das concessões de rodovia eu gostaria de ressaltar que nessa nova fase nós estamos ajustando a programação de duplicação de acordo com a demanda de cada rodovia, então dependendo da demanda a duplicação pode ser mais rápida ou menos rápida. Não necessariamente a duplicação tem que ser nos primeiros cinco anos.

Estamos procurando prever no contrato de concessão quais são os gatilhos, qual é a movimentação que justifica o disparo do investimento. Isso torna esses investimentos mais sustentáveis e mais atrativos ao setor privado, ao mesmo tempo que garante que as condições de melhor serviço ao consumidor serão atendidas quando elas forem necessárias.

Também há um esforço de atrair mais investidores estrangeiros. Estamos adaptando o processo de licitação para que firmas estrangeiras possam participar, não só como investidores, mas também como construtores. Estamos revisando a necessidade de instalação no Brasil pré-edital, revisando a necessidade de aporte de capital pré-edital e também ajustando os prazos entre o anúncio do edital e o efetivo leilão, para que tenha mais prazo para que os investidores internacionais tenham mais prazo para os investidores internacionais possam ter mais tempo para analisar esses projetos”.

Concessões de ferrovias 

“No caso das ferrovias são cerca de seis projetos. Tem o projeto da ferrovia Bioceânica, que está na fase de desenvolvimento, isso está sendo conduzido por contratos de firmas chinesas. O estudo deve ser entregue em maio do ano que vem.

Essa é uma ferrovia bem extensa, provavelmente, a sua concessão vai ser feita em partes. É uma ferrovia que tem vários trechos, o governo federal já tem demanda justificada. Outras vão depender obviamente, ainda, de uma análise, de um apoio de governos desenvolvidos. Principalmente dos governos de Brasil e China que trabalham na maior parte desta concessão.

Os três projetos que foram colocados em consulta, a Ferrovia Norte-Sul trecho norte e a Ferrovia Norte-Sul trecho sul já foram entregues, estão em fase de análise pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes. Além disso, também foi entregue um estudo da Ferrovia que liga Lucas do Rio Verde até Miritituba para escoar os grãos.

Esses projetos estão em análise e a ideia é coloca-los em consulta pública no início do ano que vem. E já foi feita a primeira consulta pública do traçado, é a Ferrovia Rio-Vitória, e nós vamos agora passar para a fase de consulta pública do modelo de concessão, do modelo de financiamento.

O modelo de Ferrovia, é um processo mais longo dos investimentos em infraestrutura, é o que tem um risco maior. O investimento inicial ele é mais a longo prazo. A receita demora, não tem uma receita muito grande logo de início e por isso, que ele precisa de um apoio maior do governo. É por isso, que no caso de ferrovias os financiamentos são mais favoráveis que nos outros casos.

No caso de ferrovia o BNDES pode participar com até 70% no financiamento, com a TJLP. Recentemente nos revisamos, essa semana acabou de ser anunciado, nós revisamos a taxa interna de retorno das concessões de ferrovias, saímos de 8,5 para 10,6%, refletindo as mudanças nas variáveis macroeconômicas e também nas características do projeto.

O processo de concessão vai se adaptar as características de cada ferrovia, por exemplo, os trechos da Norte-Sul. Quem ganhar essa concessão vai ter um trecho já construído, que já pode operar e não vai ter obrigação de construir o trecho. Na parte Norte de Açailândia a Bacarena, na parte Sul, Estrela do Oeste a Três a Três Lagoas. Esse pode ser com modelo de concessão pública em outros tipos modelos greenfield, talvez seja necessário o apoio do governo.

Então, nesse caso, o modelo pode ser uma concessão pública ou uma parceria público-privada, um leilão reverso que o governo apoie uma parte dos investimentos. Cada ferrovia destas está sendo modelada caso a caso. Nós estamos na fase de avaliar os estudos de viabilidade que foram feitos nessas três rodovias para viabilizar a concessão, se tudo der certo, já no primeiro semestre de 2016”.

Concessões de portos

“No caso dos portos, dos arrendamentos, tem 21 terminais na rodada e dois em estudos, na fase PMI. O governo abriu o pedido de manifestação de interesse desses 21 terminais sendo estudados para concessão que nesse caso chama-se arrendamento. O processo uma vez completado os estudos nós avalizamos e colocamos a audiência pública e enviamos ao TCU. Já há 21 terminais em análise no TCU da rodada 1. Eles estão sendo analisados para o seu leilão.

Dos terminais da rodada um, que eram 29, oito já foram analisados pelo TCU e estão prontos para a licitação. Então, nós teremos no início de dezembro uma licitação de quatro terminais, está marcada se eu não me engano para o dia 8 ou 9 de dezembro na Bovespa, de quatro terminais, três em Santos e um no Pará. E mais quatro terminais prontos para licitação que nós esperamos fazer já no início do próximo ano.

O destaque nesse caso é que foi mudado o critério de licitação para outorga. Depois de várias consultas com investidores esse critério se mostrou o mais adequado e isso deve atrair mais interessados. Além disso, nós estamos avaliando a possibilidade também de fazer a concessão, licitação de terminais de passageiros. Principalmente no Nordeste, vários terminais foram construídos, podem ser operados mais necessitam de mais investimentos.

Na área dos portos o que tem avançado mais são as autorizações do Terminais para Uso Privado (TUP). Há 55 terminais em avaliação pela Secretaria de Portos e pela Antaq. Já foram autorizados oito terminais, desde o lançamento do PIL, mais de um por mês”.

Concessões de aeroportos 

“No caso dos aeroportos, quatro projetos foram selecionados, já foram entregues e os estudos já foram selecionados. Nós estamos agora na fase de avaliar. Nesse caso dos aeroportos, a ordem é diferente. O governo avalia, faz o projeto e envia para o TCU e depois faz a consulta pública do contrato. Nós estamos avaliando agora é o formato dessa concessão.

Nessa fase o que vai ser definido até o final do ano vais ser a participação da Infraero, as condições de concorrência, quem pode entrar, que tipo de concessionários podem entrar nesses quatro aeroportos e também qual vai ser o percentual em cada consórcio que deve ser destinado ao operador desses aeroportos. Essas condições devem ser definidas nas próximas semanas, viabilizando já a organização do setor privado para esse processo. A gente espera fazer ainda no 1º trimestre de 2016.

Nos aeroportos, eu gostaria de destacar também, a parte de infraestrutura. O governo autorizou o lançamento de seis projetos em São Paulo e já foram concedidos além dos seis, que estão agora em processo de consulta pública. Foram lançados recentemente pelo governador Alckmin programa de concessões que inclui a concessão desses seis aeroportos, já dois já foram concedidos um em Araras e outro em Caldas Novas.

Há vários aeroportos regionais, também que podem ser objeto de concessão, principalmente no Sudeste e no Nordeste. Essa é uma área que deve progredir rapidamente, pois o investimento é pequeno, há uma demanda reprimida, e essa é uma parceria entre governo federal e governos estaduais”.

Investimentos em energia elétrica

“O ministro Eduardo Braga, nesse ano, anunciou o programa de investimento em energia elétrica, organizando todos os leilões a serem realizados na área de energia elétrica, e destacar que em 2015, na área de geração de energia foram realizados leilões que permitem investimentos de R$ 20 milhões, 5.473 MW. Na transmissão de energia em 2015, ali o número que está R$ 9,3 milhões, mas tirando o primeiro que foi em 2014, são R$ 8 milhões de investimentos de transmissão, quase seis mil e 200 quilômetros de linha”

Telecomunicações

“Ontem, o ministro de Comunicações, Andre Figueiredo, lançou uma consulta pública para revisão do marco regulatório de telecomunicações, esse é um setor que investe muito no Brasil e necessita de um aperfeiçoamento do marco regulatório, principalmente, no que se refere à questão da reversibilidade dos ativos e também do melhor modelo de concessão ou autorização para lidar com essas novas tecnologias, novas tendências de mercado.

Essa consulta pública vai ficar aberta por um mês e convido a todos os interessados a participarem. E, nós planejamento consolidar o resultado dessa consulta pública no projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional no início de 2016”.

Minha Casa, Minha Vida

“No programa Minha Casa, Minha Vida, que também afeta bastante o setor de construção civil, já foram contratadas desde o início desse programa três milhões e setecentas e sessenta mil casas, dessas casas já foram entregues dois milhões 375 mil, ou seja, um milhão e meio de casas em construção no Brasil.

Mesmo na situação atual, numa situação de redução do nível de atividade, o governo tem um programa habitacional que tem contratadas em construção um milhão e meio de casas, isso tem movimentado o setor de construção civil e na fase três do programa Minha Casa, Minha Vida, vamos melhorar, continuar aperfeiçoando várias coisas.

Vamos criar o que vai ser chamado de faixa um e meio, faixa que tem um subsídio menor do que da faixa um, mas o subsídio é maior do que da faixa dois. Para quê? Para viabilizar a entrada do programa Minha Casa, Minha Vida em grandes regiões metropolitanas, sobretudo no Sudeste uma faixa que vai funcionar parecido com a faixa dois, em que o mutuário ganha o valor do subsídio na entrada e que pode destacar com juros subsidiados.

Essas iniciativas revelam o potencial que há de investimentos no Brasil e todas as ações do governo para a recuperação do crescimento, como disse, a recuperação do crescimento exige investimento, investimentos a longo prazo, planejamento e coordenação. O governo federal tem feito isso e obviamente está sempre aberto a sugestões e críticas para melhora as nossas atividades”.