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Barbosa defende prorrogação da DRU durante audiência pública na Câmara Federal

Governo propõe desvincular 30% das receitas para dar maior flexibilidade na execução orçamentária e impedir aumento da na dívida bruta

publicado:  08/12/2015 19h14, última modificação:  08/12/2015 19h26
Foto: Francisca Maranhão/ Ministério do Planejamento

Foto: Francisca Maranhão/ Ministério do Planejamento


O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, participou nesta terça-feira (8) de audiência pública na Câmara dos Deputados para esclarecer a proposta de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o esforço fiscal que o governo vem implementando para construir as bases para a recuperação do crescimento do país.
 
A proposta enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em julho é prorrogar a vigência da DRU, em vigor até o final deste ano, para até 31 de dezembro de 2023, além de elevar o percentual de 20% para 30%, eliminando a incidência da desvinculação sobre o principal dos impostos e sobre multas e juros.
 
Barbosa relatou aos deputados que a prorrogação da DRU é uma medida importante para dar maior flexibilidade na execução do Orçamento de 2016 a ser aprovado pelo Congresso, além de evitar a emissão de títulos públicos para pagar despesas sem receita vinculada e, consequentemente, sem impactar no aumento da dívida bruta.
 
“Em termos de balanço do governo, na dívida líquida, o efeito de é zero, mas quando eu tenho uma receita vinculada e não posso usar para outra despesa, tenho que emitir título, aumentando a dívida bruta. Hoje está cada vez mais claro que um dos indicadores cruciais para acompanhar a sustentabilidade fiscal é a dívida bruta”, disse o ministro.
 
Em sua defesa da prorrogação da DRU, o ministro afirmou que 82% da receita tributária da União têm sua destinação vinculados a uma despesa específica. E da receita arrecadada, 89% são absorvidas por despesas obrigatórias (folha de pagamento, seguro-desemprego, transferência de renda, mínimo da saúde e educação, entre outros). “Com isso, nós temos um orçamento altamente enrijecido. Por isso, estamos propondo a renovação de desvinculação das receitas da União”.
 
Ao desvincular as receitas, acrescentou, o governo tem mais espaço para utilizar receitas em despesas que não são estipuladas nas suas vinculações originais.  “Ela permite que eu use, por exemplo, despesas que não tinham como objeto inicial o custeio da seguridade social para financiar a previdência social”.
 
Pela proposta do governo, a alíquota da DRU será elevada para 30% sobre as receitas das contribuições sociais (exceto salário-educação e FGTS); contribuições econômicas; taxas; e fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO). A estimativa, com a medida, é que o valor da DRU chegue a R$ 121,4 bilhões. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no entanto, excluiu a desvinculação para os fundos constitucionais, reduzindo para R$ 117,9 bilhões o valor que governo pode executar no Orçamento sem receita vinculada.
 
Redução de gastos – Durante a audiência pública, Nelson Barbosa antecipou dados do próximo Boletim de Despesas de Custeio Administrativo, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
 
No acumulado do ano, as despesas de custeio administrativo totalizaram R$ 22,2 bilhões, ante R$ 21,5 bilhões entre janeiro e novembro de 2014, uma variação nominal de 3,1%, basicamente em função do aumento da tarifa de energia elétrica, porém uma queda de 7,8% em termos reais. “O custeio administrativo, sem a energia elétrica, está estável”, apontou o ministro.
 
Barbosa ainda destacou o esforço fiscal realizado pelo governo em 2015 é o maior já realizado desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, totalizando R$ 134 bilhões, ou 2,3% do PIB. Para 2016, o esforço previsto é de R$ 143 bilhões, também equivalente a 2,3% do PIB. “É também um impacto restritivo, mas necessário para a recuperação da estabilidade fiscal e da recuperação do crescimento”, ressaltou Barbosa. 
 
Ele ainda apresentou um quadro com a evolução da carga tributária. A partir da revisão que o IBGE fez do valor do PIB, a carga tributária passou de 33,5% para 32,5% do PIB em 2014, praticamente o mesmo patamar registrado em 2002. “A partir da crise de 2008 há uma estabilidade da carga tributária no Brasil”, enfatizou.

Acesse o material apresentado aos parlamentares.