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Assentamentos declarados de interesse do serviço público

publicado:  05/10/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 5/10/06 - A titular da Secretaria do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, do Ministério do Planejamento, declarou de interesse do serviço público para a promoção de regularização fundiária e urbanística, assentamentos ocupados por famílias de baixa renda nos Estados de Roraima, São Paulo e Paraíba.

O detalhamento sobre as áreas reservadas para finalidade social foi divulgado em portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 05.10. A respeito dessa determinação, as gerências regionais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deverão encaminhar ofícios aos órgãos públicos locais e aos cartórios de registros de imóveis de cada localidade.

Em Roraima foi priorizada a área da União Federal denominada Bairro Alvorada, localizada no município de Boa Vista. No imóvel de 2,266 milhões de m2 vivem aproximadamente 1.500 famílias.

No Estado de São Paulo, a reserva de área determinada pela SPU visa contemplar com moradia regular também um número aproximado de 1.500 famílias. A medida deverá beneficiar moradores do imóvel de 2,338 milhões de m2, denominado Sítio Conceiçãozinha, situado no bairro São Vicente de Carvalho, no município do litoral paulista de Guarujá.

Na Paraíba foi designado para a execução do projeto social de regularização e urbanização, o assentamento de 3,2 mil m2, denominado Vila São Paulo, localizado no município de Bayeux. Cerca de 166 famílias de baixa renda utilizam o local para fins de moradia.

No caso de os municípios de Boa Vista (RR), Guarujá (SP) e Bayeux (PB) estarem elaborando ou atualizando seus planos diretores conforme prevê o Estatuto da Cidade, a SPU deverá solicitar que as áreas descritas sejam incluídas em cada Plano Diretor da Cidade, como Área de Interesse Social, Zona Especial de Interesse Social ou outra terminologia que garanta a função social da terra.