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Artigo: Portal de Convênios vai contribuir para desburocratizar o Estado Brasileiro

publicado:  17/07/2008 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

 Rogério Santanna*

Brasília, 17/07/2008 – O Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br) inaugura uma nova relação entre a Administração Pública Federal e os demais entes federativos que firmarem convênios e contratos de repasse com recursos voluntários da União. Essa iniciativa vai automatizar e agilizar essas transferências uma vez que todos os procedimentos terão que ser realizados e registrados nesse novo ambiente. A sua utilização será obrigatória a partir de setembro deste ano.

Haverá uma grande mudança em relação aos procedimentos atuais porque os atos de credenciamento, celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução do projeto e a prestação de contas serão viabilizados através da Internet. Isso significa a eliminação do papel na maioria dos processos, a desburocratização e a melhoria da eficiência em uma área essencial para a sociedade brasileira. Os convênios com recursos voluntários da União, se bem empregados, viabilizam investimentos em áreas fundamentais como educação, saúde, emprego, entre outras.

Essa iniciativa vai eliminar uma série de rituais desnecessários que dificultam a vida dos estados, municípios e Organizações Não-Governamentais (ONG’s). Atualmente, essas entidades precisam apresentar a documentação exigida para cada ministério com os quais têm interesse em estabelecer convênios com recursos voluntários da União. Com o Portal de Convênios do Governo Federal, o órgão apresentará os documentos necessários ao Governo apenas uma vez porque todas essas informações ficarão registradas no sistema.

As contratações realizadas pelas entidades com esses recursos também terão de ser registradas no portal, bem com o pagamento às empresas contratadas.  Em função disso, foi suprimida a prestação de contas parcial e simplificado o rol de documentos necessários ao exame da prestação de contas. Essa modificação vai reduzir a burocracia e os custos de transação, além de ampliar a eficiência do processo de transferência de recursos ao evitar o acúmulo de processos com prestação de contas para serem analisados pelos ministérios.

O Governo Federal também poderá padronizar os projetos básicos dos empreendimentos mais freqüentes realizados por meio desses convênios, como escolas, postos de saúde e hospitais, dispensando a apresentação de projetos básicos por parte dos estados e municípios. Além de simplificar os procedimentos, também agilizará o repasse dos recursos, permitindo que os mesmos possam ser mais rapidamente aplicados em benefício dos cidadãos.

A iniciativa também vai conferir muito mais transparência porque poderemos acompanhar a execução dos contratos passo a passo pela Internet e saber como os órgãos municipais e estaduais e ONG’s estão aplicando o dinheiro público. Até então, esse acompanhamento era muito difícil de ser realizado porque todos os processos estavam em papel e não havia ferramentas eletrônicas que permitissem à sociedade, à imprensa e aos órgãos de controle fiscalizar com eficiência o andamento dos projetos.

O Portal de Convênios fará o registro pormenorizado da movimentação financeira dos recursos repassados pela União, uma vez que o Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv) estará integrado aos bancos oficiais. Dessa maneira, as entidades e órgãos públicos que apresentarem irregularidades terão dificuldade em receber dinheiro público da União.

Como todas as informações estarão disponíveis eletronicamente, poderemos usar os recursos computacionais, a exemplo das ferramentas de mineração de dados, para verificar distorções e possíveis irregularidades. O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, da Controladoria-Geral da União (CGU), desempenha um papel fundamental na apuração de denúncias ou indícios de práticas lesivas ao interesse público. Porém, chega mensalmente a apenas 60 municípios das diversas regiões do País com até 500 mil habitantes, com exceção das capitais.

O bom uso do dinheiro público é uma forte cobrança da sociedade porque é destinado à prestação de serviços fundamentais à população, como a construção de escolas, projetos educacionais, aquisição de merenda escolar e ambulâncias, entre milhares de outros exemplos. A ampliação da transparência e da eficiência nessa área contribuirá para a qualificação da gestão pública e para a correta aplicação dos recursos, na medida em que os mesmos não pertencem a nenhum governo, mas são de todos os cidadãos brasileiros.


*Rogério Santanna é Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento