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Áreas do Exército para populações de baixa renda

publicado:  20/07/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21
Brasília, 20/7/2006 - O governo deverá legalizar, em todo o território nacional, as ocupações feitas por populações de baixa renda em áreas da União sob jurisdição do Exército. Uma ação conjunta dos Ministérios do Planejamento, das Cidades e do Comando do Exército pretende dar o direito social da moradia para os antigos ocupantes dessas áreas.

Um acordo de Cooperação Técnica foi assinado esta tarde (20.7), pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, o general de Exército, Enzo Martins Peri e a secretária-adjunta da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Eliane Fernandes. No ato foi anunciado que a primeira área do Exército a ser regularizada será no município do Rio de Janeiro, na Barra de Guaratiba.A cooperação abrange procedimentos de regularização fundiária e dominial e levantamentos topográficos e sócio-econômicos dos imóveis.

Eliane Fernandes disse que a Secretaria já tem a experiência de parcerias com o Exército muito produtivas em termos de resultados. E adiantou que para mais esta parceria a expectativa positiva se repete. "Além da destinação das áreas, a participação do Exército inclui realizar levantamentos e toda a parte de topografia, o que será fundamental para acelerar as ações previstas", destacou.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, falou sobre a importância das ações integradas. "O Governo é um só e esse acordo de cooperação estabelece um relacionamento duradouro entre as três áreas", disse referindo-se aos Ministérios do Planejamento e Cidades e ao Comando do Exército. A secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, observou que o Exército chega como um novo parceiro para atuar nas ações de regularização fundiária. "Até agora estávamos trabalhando em conjunto com prefeituras, governos estaduais, organizações não governamentais e defensorias públicas", disse Rolnik.

A cooperação técnica será viabilizada com a formação de um Grupo de Trabalho constituído por técnicos e assessores do Ministério do Planejamento, do Ministério das Cidades e do Comando do Exército. A primeira atribuição dos participantes do GT será definir a totalidade das áreas a serem regularizadas no país. No município do Rio de Janeiro serão beneficiadas cerca de 800 famílias carentes na região de Barra de Guaratiba. Os recursos orçamentários -estimados em R$ 355 mil para a regularização dos assentamentos no local - serão transferidos do Ministério das Cidades para o Comando do Exército.