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Aprovados os estudos de PPP das rodovias BR 116/324

publicado:  29/06/2006 06h00, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 29/6/2006 - Em reunião do CND – Conselho Nacional de Desestatização, realizada no dia 28 de junho de 2006, foram aprovados os estudos de viabilidade técnica, econômico, financeira e os aspectos gerais da modelagem do projeto de PPP – Parceria Público-Privada para a reestauração, manutenção, operação e aumento de capacidade dos seguintes trechos rodoviários: (1) 113,2 km da BR-324, entre a cidade de Salvador e a cidade de Feira de Santana; e (2) 524,2 km da BR-116, estendendo-se de Feira de Santana em direção ao sul, até a divisa da Bahia com Minas Gerais.

•  O projeto será o primeiro do Governo Federal a ser implementado sob a Lei 11.079, de 2004, conhecida como Lei de PPP e visa promover a redução dos custos de transporte e logística, e maior crescimento econômico da região, por meio da melhoria e modernização da sua infra-estrutura viária. O trecho da BR-324 é um importante corredor de exportação e importação, com altos níveis de volume de tráfego de caminhões em torno de Feira de Santana e no acesso ao Porto de Aratu, próximo a Salvador. A BR-116 é um corredor de 4.500 km que liga o Sul e o Norte do Brasil, com significativos volumes de tráfego doméstico e cargas de exportação e importação movimentadas ao longo do trecho entre Feira de Santana e Minas Gerais. Trafegam pelas rodovias, aproximadamente, 75% da produção bruta do Estado da Bahia. Em sua área de influencia estão 40% da população do Estado, inclusive a capital, Salvador.

•  O projeto envolve investimentos de aproximadamente R$ 1,14 bilhões e custos operacionais em torno de R$ 770 milhões, calculados a preços constantes, ao longo dos 15 anos de contrato. Os investimentos incluem, entre outros, a restauração de ambas as rodovias, a construção de 146 Km de terceiras faixas, 28,4 Km de ruas laterais, 41 passarelas, instalações operacionais de cobrança e atendimento ao usuário, e duplicação de trecho de aproximadamente 84 km, da BR-116, entre a cidade de Feira de Santana e o entroncamento com a BR-242

•  A avaliação e modelagem do projeto foram realizadas por meio de Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério do Planejamento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), e a International Finance Corporation (“IFC”), instituição vinculada ao Banco Mundial responsável pelo fomento da iniciativa privada. Sob a égide do referido Termo de Cooperação, foram realizados: estudos técnicos de engenharia e levantamento das condições ambientais; estudos técnicos relativos ao tráfego; e, a modelagem econômico-financeira.